Julgamento de ativistas angolanos adiado para dia 7 de março

O julgamento que decorre desde novembro, já foi por várias vezes suspenso. Esta terça-feira (23.02), o motivo do adiamento foi a falta comparência dos elementos do "Governo de Salvação Nacional", por alegada falta de notificação.

Segundo o Jornal de Angola, deveriam comparecer 23 declarantes. No entanto, apenas seis maracram presença, entre os quais dois dirigentes afetos ao MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) e dois militantes do Bloco Democrático.

Até agora, todos os declarantes ouvidos em julgamento negam ter sido contactados pelos arguidos ou terceiros para integrar a referida lista. Para além disso, admitem total desconhecimento da existência deste "Governo de Salvação Nacional" até à sua divulgação na internet (redes sociais) e, posteriormente, em jornais privados.

Ao fim de pouco mais de duas horas de julgamento, o juiz Januário Domingos agendou a próxima sessão, na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, para sete de março, com o objetivo de "continuar a ouvir declarantes", negando ainda o pedido da defesa.

Questionado durante o julgamento sobre a notificação dos declarantes, que está a ser feita com recurso a editais publicados no Jornal de Angola, o juiz lembrou que "quem faz as regras é o Tribunal". Desde a pausa para o período de Natal que o julgamento se arrasta, com uma a duas sessões a cada 15 dias.

Horas antes do reatar do julgamento, os ativistas, todos acusados neste processo de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente, difundiram uma mensagem através da internet, apelando "em nome da cidadania que queremos todos reforçar" a "continuada desobediência civil" dos declarantes, através da não comparência no tribunal: "Vocês são pessoas idóneas, bem conhecidas da sociedade angolana e não merecem o vexame público a que foram sujeitos com a intimação feita via imprensa pública, manchando de forma absolutamente deliberada o vosso bom nome e reputação", referem.

Juízes são "uns coitados"

Recorde-se que o antigo primeiro-ministro angolano Marcolino Moco afirmou na segunda-feira (22.02), em declarações à Lusa, que os órgãos judiciais em Angola estão "manietados" pelo regime de José Eduardo dos Santos e que os juízes "são uns coitados", e que não conseguem combater a "manipulação".

Marcolino Moco, teve conhecimento de que está inlcluído numa lista de pessoas a ouvir no quadro do julgamento dos ativistas ao ler um edital publicado esta segunda-feira no Jornal de Angola. No entanto, confirmou que não recebeu "absolutamente nenhuma notificação" e que por esse motivo está a "ignorar". "O que eu poderia fazer era processar ou reclamar sobre esta espécie de difamação sobre o que estou a ser alvo", sublinhou, adiantando, porém, que não o irá fazer.

"Mas não vou perder tempo com isso, pois estamos perante órgãos judiciais completamente manietados, os juízes são todos uns coitados e não podem fazer nada perante esta manipulação. Mas também não estou disponível para participar no 'Carnaval'. Não conheço nenhuma notificação, isso é real", acrescentou.

Para o também antigo secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), essa lista não merece qualquer comentário, pois trata-se de uma "mera brincadeira" que "não tem seriedade".

"Estão agarrados a esta coisa ridícula de uma lista de brincadeira e aproveitam para denegrir algumas pessoas que têm tido uma atitude crítica perante o regime que temos, em particular desde 2002. Pretendem denegrir aqueles que eles pensam ser 'macumbice' para garantir que o atual regime de José Eduardo dos Santos é insubstituível. Só assim é que se justifica", argumentou.

Marcolino Moco garantiu que, mesmo que surja uma notificação oficial para comparecer no tribunal, não irá, uma vez que o julgamento dos 17 jovens é um "processo político" e que, como tal, merece uma "resposta também política".

"Poderá vir a polícia deter-me. Aí sim, irei, não vou resistir para não ser torturado, como aconteceu com Filomeno Vieira Dias" (membro da Comissão Política do Bloco Democrático (BD), afirmou. "Não abrirei a boca em tribunal", assegurou o ex-primeiro ministro angolano que garante que "nunca" irá deixar de falar criticamente.

Além de Moco, o tribunal convocou no mesmo edital, para serem ouvidos, os ativistas José Patrocínio e Rafael Marques, o jornalista William Tonet, e políticos como Abílio Kamalata Numa e Liberty Chiaka, ambos da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), ou Justino Pinto de Andrade e Nélson Pestana, do Bloco Democrático, entre outros.

MP pede para ouvir sob custódia advogado de ativistas

O Ministério Público (MP) angolano pediu esta terça-feira para ouvir o advogado David Mendes "sob custódia" no julgamento dos ativistas acusados de prepararem uma rebelião, por não ter comparecido no tribunal de Luanda, apesar de defender os réus no mesmo processo.

David Mendes figura numa lista de um alegado governo de salvação nacional indicado para presidente do Tribunal Constitucional, documento que é utilizado pela acusação como prova contra os ativistas, não tendo o advogado comparecido na audiência de hoje, para a qual estava arrolado e devidamente notificado como declarante, segundo o Ministério Público.

"Sou advogado dos réus, isso é impossível, nos termos da lei. E é uma estupidez, para não dizer um absurdo, pensar que podem levar um advogado, coercivamente, para ir depor contra o seu cliente", disse à imprensa David Mendes, no fim da audiência desta terça-feira, na qual não esteve presente por estar a assegurar a defesa noutro processo, na província do Huambo.

Enquanto membro e dirigente da associação de defesa dos direitos humanos Mãos Livres, David Mendes é um dos advogados que assegura em tribunal a defesa de quatro dos 17 ativistas acusados de atos preparatórios para uma rebelião e um tentado contra o presidente da República.

O tribunal acabou por não aceitar o pedido do Ministério Público, mas fixou uma multa de 15.000 kwanzas (85 euros) e a obrigatoriedade de David Mendes justificar, em cinco dias, a sua ausência, algo que o advogado garante que não irá fazer.