Julgamento de Rui Pinto adiado para 16 de janeiro

Estava previsto para esta sexta-feira (06.01), no Campus da Justiça, em Lisboa, o fim das alegações finais que iriam determinar as penas a serem imputadas ao pirata informático português, Rui Pinto, e ao seu ex-advogado, Aníbal Pinto, os dois arguidos do processo "Football Leaks”.

Mas um pedido de João Azevedo, advogado de Aníbal Pinto, para a inquirição de Nélio Lucas (da Dohen Sports), do inspetor da Polícia Judiciária (PJ), José Amador, e do advogado Pedro Henriques, bem como um pedido de perícia ao computador de Aníbal Pinto, alteraram o rumo do julgamento. 

O advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota, solicitou tempo para analisar o documento.

"Nós pedimos. É a lei que permite. Aliás, a senhora procuradora [do Ministério Público] também pediu prazo para analisar esta questão. Esta é uma questão complexa tecnicamente. E fiquei surpreendido, claro que fiquei, porque não estava à espera. Repare que isto é uma perícia preliminar que foi feita durante a [última] noite. Quer dizer, há dois dias ninguém sabia disto", sublinhou.

Ataque informático

Aníbal Pinto, sobre quem o Ministério Público pede a condenação pelo crime de tentativa de extorsão, insiste que o seu computador sofreu um ataque informático, em 2015, a mando da PJ, com o objetivo de identificar Rui Pinto.

Aníbal Pinto admite estar em causa a obtenção de "prova proibida", o que poderá alterar o rumo do julgamento.

Entretanto, disse antes aos jornalistas que ficou surpreendido com as alegações do Ministério Público, depois do arguido principal ter desistido, por sua recomendação, da alegada tentativa de extorsão, envolvendo cerca de um milhão de euros prometidos pela Dohen Sports, a troco do sigilo do hacker português. 

"Rui Pinto desistiu, por escrito, dizendo que não quer receber um cêntimo. Curiosamente sobre a desistência a senhora Procuradora o que é que disse? Nada".

Face àquilo que considera serem "erros jurídicos graves" por parte da procuradora, Aníbal Pinto acredita que o seu antigo cliente não será condenado se for aplicada a lei. 

"Claro, não tenho qualquer dúvida. E vou dizer mais: Rui Pinto vai ser absolvido da tentativa de extorsão porque a lei diz rigorosamente isto", frisa confiante.

Informação obtida por Rui Pinto deu origem ao "Luanda Leaks"

Nas alegações finais iniciadas na última quarta-feira (04.01), o Ministério Público foi incisivo nas acusações a Aníbal Pinto e a Rui Pinto, tendo insistido na condenação do hacker português em 89 dos 90 crimes que recaem sobre ele. O mais grave de todos é o acesso ilegal a sistemas informáticos e a milhares de documentos. 

Foi esse acesso a documentos que deu origem ao escândalo "Luanda Leaks", com o objetivo de denunciar os atos ilícitos de figuras da elite angolana, entre elas a empresária Isabel dos Santos.  

Em declarações à DW, Teixeira da Mota, que se fazia acompanhar do advogado francês, William Bourdon, evitou comentar as alegações do Ministério Público. 

"O Ministério Público fez as suas alegações. Isso está lá nas alegações do Ministério Público. Eu defendo o meu constituinte. Procuro mostrar o lado positivo, as coisas corretas que ele fez. Não dou opiniões agora. Vou dar as alegações agora no dia 16, em princípio".

O julgamento foi suspenso até 16 de janeiro para permitir a análise do requerimento agora apresentado. O tribunal determinará depois disso a data de leitura da sentença.