Luanda Leaks: Rui Pinto "trouxe ganhos para a sociedade"

Depois de uma interrupção de cerca de oito meses, foram retomadas, esta sexta-feira (08.04), em Lisboa, as sessões de julgamento de Rui Pinto, hacker português acusado no âmbito dos processos "Football" e "Luanda Leaks". 

Rui Pinto reapareceu na sala de julgamento no Campus de Justiça aparentemente descontraído. No final da sessão, o seu advogado de defesa, Francisco Teixeira da Mota, garantiu aos jornalistas que o seu cliente "está psicologicamente bem".

"Está disponível para responder perante o tribunal. Só precisa de ter acesso a toda a prova para depois poder pronunciar-se."

Rui Pinto, acusado de 90 crimes, incluindo pirataria informática e extorsão, vai, nos próximos dias, analisar as provas digitais para poder organizar o seu posicionamento perante o Tribunal, afirmou Francisco Teixeira da Mota.

Para 22 de abril está marcada a acareação das duas últimas testemunhas: Aida Freitas e Hugo Monteiro, ambos inspetores da Polícia Judiciária portuguesa. Só depois terão lugar, nos dias 16, 23 e 26 de maio, as declarações do arguido principal, seguidas das alegações finais. 

De parte ficam duas testemunhas do arguido que estão ausentes, mas que, segundo o advogado de Rui Pinto, "tinham alguma relevância".

De acordo com Francisco Teixeira da Mota, "são duas testemunhas ligadas à Doyen. Receberam as convocatórias mas não respondem, não querem prestar declarações e, portanto, nós prescindimos [delas] porque não queremos atrasar o julgamento".

O advogado não quis avançar à imprensa os elementos de prova que constam no processo envolvendo o seu cliente. Adiantou apenas que "houve prova que foi feita no sentido que lhe é favorável e outras no sentido desfavorável, e ele vai apresentar os factos que ele viveu e conhece". 

Ganhos para a sociedade

João Paulo Batalha, uma das mais de 40 testemunhas de Rui Pinto, salienta que o jovem informático deu um valioso contributo para a sociedade, por ter desmascarado um conjunto de mecanismos de corrupção.

Foi o trabalho de Rui Pinto, acrescenta a testemunha, que "permitiu desfazer o império empresarial de Isabel dos Santos em Portugal e em Angola; [permitiu também] desbloquear um conjunto de investigações criminais em Portugal que estavam ou paradas com denúncias a serem ignoradas ou, pelo menos, investigadas muito lentamente e sem zelo. Foram as revelações de Rui Pinto que desbloquearam esses processos e permitiram à própria Justiça angolana iniciar um conjunto de investigações".

Batalha lembra ainda que foi Rui Pinto quem desvendou as relações perigosas "entre a filha do então Presidente angolano e o poder político, que tiveram um impacto social e até político muito significativo".

Neste contexto, o consultor em políticas anti-corrupção e vice-presidente da Frente Cívica afirma que mesmo que o hacker português venha a ser considerado culpado, é preciso ter em conta "o impacto enorme das revelações" que ele fez "com base na informação alegadamente roubada" e pela qual está a ser julgado.  

"É fundamental, e vai ser o teste da aplicação da justiça, perceber qual é a penalização justa para alguém que possa ter cometido crimes de acesso indevido, mas que desses crimes se retirou um ganho importantíssimo para a sociedade".

O ex-dirigente da Transparência e Integridade Portugal acredita que, neste processo, "a Justiça portuguesa está ela própria também em julgamento", considerando que "há uma expetativa natural" de que será possível encontrar-se "um bom equilíbrio" entre os supostos crimes cometidos por Rui Pinto e "o interesse público indesmentível", até para a investigação, dos documentos por ele revelados no "Luanda Leaks".