Luanda: Polícia impede manifestação sobre lei eleitoral

Mais de 20 jovens ativistas dizem que não lhes foi permitido chegar junto do portão sul da Assembleia Nacional, a entrada principal, onde pretendiam concentrar-se esta segunda-feira (30.08) em protesto contra o diploma eleitoral em discussão pelas comissões de especialidade.

Hoje, contrariamente aos dias anteriores, a polícia nacional montou um extenso cordão de segurança em todo o perímetro da Assembleia Nacional e locais adjacentes, incluindo efetivos da brigada de cavalaria e agentes à paisana.

A duzentos metros da entrada principal da sede da Assembleia Nacional, em Luanda, os órgãos de informação presenciaram a detenção de várias pessoas e ações de revistas e interpelações, sobretudo de jovens que ali circulavam.

Cidadãos que por ali passavam lamentaram as detenções de vários ativistas considerando que a corporação estava a passar uma "imagem muito feia" à sociedade.

Críticas à ação da polícia

Em declarações aos jornalistas, o jovem ativista Joaquim Manuel condenou a interdição da marcha dos manifestantes que se dirigiam à sede do Parlamento angolano, queixando-se de alguma "petulância" por parte de efetivos da polícia angolana no local.

"A polícia está mais uma vez a interditar a nossa marcha, pretendemos chegar até ao portão sul da Assembleia Nacional para podermos efetivar a realização da nossa manifestação que visa exigir aos nossos deputados que votem uma lei justa que possa garantir eleições transparente no nosso país", afirmou Joaquim Manuel.

Mas "na verdade", indicou, "a polícia está aqui já de forma petulante e inclusive um dos agentes tentou disparar contra nós", realçou o ativista.

O ativista Nelson Adelino Dembo "Gansgta", que se viu igualmente impedido de chegar defronte à Assembleia Nacional, classificou a pressão e o impedimento policial como uma violação sistemática dos direitos fundamentais dos cidadãos.

"Estamos a ser impedidos numa distância de quase 200 metros, então isso é contra aquilo que é legitimado pela Constituição, há um atropelo sistemático, imagine-se em trezentos metros já somos impedidos o que é que significa aquilo que se vai aprovar lá", questionou o ativista angolano.

Discussão do pacote eleitoral

Os deputados angolanos discutem hoje, nas comissões de especialidade, o projeto de lei orgânica de alteração à lei orgânica sobre as Eleições Gerais, iniciativa do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, na oposição), o projeto de lei que altera a Lei Orgânica das Eleições Gerais, iniciativa do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) e o projeto de lei de alteração da Lei do Registo Eleitoral Oficioso, iniciativa do MPLA.

A discussão dos referidos diplomas tem merecido acesos debates entre os deputados, que procuram consensos com vista às eleições gerais previstas para 2022.

Para o ativista Gangsta, a aprovação de leis eleitorais traduz-se na "aprovação do futuro" de Angola: "Mas um futuro manipulado, e que vai montar ou se encaixar dentro daquele quadro da política de manutenção do poder, esse é o único objetivo".

"Porque se podemos implementar o PIIM (Plano Integrado de Intervenção nos Municípios) a nível dos municípios, porque é que não podemos fazer a contagem dos votos a nível dos municípios?", questionou ainda o ativista.

Efetivos da polícia angolana mantêm-se em grande número defronte à sede do Parlamento angolano e nas principais vias de acesso e secundárias que circundam o edifício.