Manuel Chang: Longa detenção fere direitos fundamentais

Há três anos que Manuel Chang "está de molho" numa prisão sul-africana. O ex-ministro das Finanças de Moçambique tem sido uma bola de ping pong nas mãos da justiça sul-africana; que ora decide extraditá-lo para Moçambique ora para os EUA. Na base está uma guerra de recursos judiciais entre a Procuradoria-Geral da Repúblcia (PGR) e sociedade civil moçambicanas.

Segundo o psicólogo Stélio Cesár, a indefinição sobre o destino de Chang "do ponto de vista psicológico acarreta consequências que podemos considerar péssimas para a saúde mental e emocional do sujeito em causa. E tendo em conta a idade do sujeito, já a pensar numa reforma, esta detenção comprometeu o seu ciclo de vida".

O psicólogo alerta para possíveis perturbações do indivíduo: "Pode desenvolver algum transtorno de humor, porque o cárcere já preconiza o desenvolvimento de perturbações mentais: depressão ou ansiedade... Quando não é acompanhado, agravado pela incerteza sobre o seu destino".

Três anos de detenção deduzidos de onde?

Os prejuízos para o ex-ministro moçambicano não se ficam pelo plano mental. Os seus três anos de "limbo" numa prisão sul-africana não entram para as possíveis contas de penas prisionais tanto no sistema judicial de Moçambique como dos EUA, caso venha a ser condenado, esclarece o especialista alemão em direito internacional André Thomashausen.

"A situação é bem lamentável, do ponto de vista dos direitos fundamentais, mas também do ponto de vista humanitário. Só que nestes casos de extradição a detenção aguardando a extradição nunca é considerada nos processos que resultarão possivelmente na prisão da pessoa", sublinha. 

Uma sorte diferente da dos restantes réus do mesmo caso, o das dívidas ocultas, que estão a ser julgados em Moçambique. É que o período de detenção antes da condenação são deduzidos da pena de prisão.

Porém, sobre a possível pena de prisão de Chang, o jurista moçambicano Job Fazenda faz uma interpretação oposta à de Thomashausen: "A luz da lei moçambicana toda a prisão que ocorre antes da condenação é deduzida no momento em que é definida a pena definitiva da pessoa, o que se considera prisão preventiva, para todos os efeitos. Não importa muito que se a pessoa ficou em prisão preventiva para além do que o prazo estabelece... Se for extraditado para os EUA, não tenho muita certeza sobre o sistema norte-americano, mas evidentemente que será deduzido".

De qualquer forma, Fazenda está certo de que "haverá obviamente espaço para a dedução do período que o ex-ministro das Finanças esteve detido na África do Sul para efeitos de extradição."

Liberdade condicional?

Face a desgastante demora e a débil saúde de Manuel Chang, e socorrendo-se dos princípios dos direitos humanos, Thomashausen defende um outro modelo de detenção menos violento.

"Outra saída seria uma consideração nova nos tribunais competentes da África do Sul da situação humana e humanitária de Manuel Chang que já é uma pessoa um pouco idosa e que sofre de diabetes. E assim poderia se considerar no interesse dos direitos fundamentais do procurado, bem como no interesse da justiça que possa ser colocado em liberdade condicional", argumenta. 

Manuel Chang foi detido na África do Sul, a 29 de dezembro de 2018, quando estava em trânsito para o Dubai, no âmbito de um mandado de captura da justiça norte-americana. Em causa estão supostos crimes financeiros ligados ao escândalo das dívidas ocultas, avaliado em cerca de 2 mil milhões de euros.