Bissau: Ministro considera "injusto" salário para grevistas

"Eu, pessoalmente, lamento profundamente que isto esteja a acontecer. Estamos no mês de março e as greves começaram em dezembro e até aqui o Governo tem pagado integralmente os salários. Essas pessoas que fazem greve não faltam aos guichets dos bancos para levantar os salários, o que é injusto", afirmou o ministro das Finanças da Guiné-Bissau, João Fadiá, este sábado (10.04) em entrevista à agência de notícias Lusa.

O governante salientou que o Ministério das Finanças poderia estar a "fazer cumprir ou a respeitar a legislação sobre a lei da greve, que é descontar os funcionários que não comparecem", mas que não está a fazê-lo por falta de elementos do Ministério da Administração Pública, adiantando que isso será implementado no "seu devido tempo".

A União Nacional de Trabalhadores da Guiné-Bissau (UNTG) iniciou em dezembro uma série de greves para reivindicar o cumprimento das contratações da função pública, mas também melhores condições de trabalho e aumento do salário mínimo, dos atuais 50.000 francos cfa (cerca de 45 euros) para 100.000 francos cfa (cerca de 150 euros).

Depois de terem estado em greve durante todo o mês de março, a UNTG voltou a convocar uma greve geral para o mês de abril.

Setores mais afetados com a greve

A ministra da Administração Pública abordou na quinta-feira (08.04) na reunião de Conselho de Ministros a necessidade de se começar a aplicar no país a circular que impõe o controlo de assiduidade e de faltas dos funcionários da Administração Pública no quadro do "reforço da qualidade dos serviços e da produtividade".

"Lamenta-se muito que o Governo esteja a fazer um esforço, pagando salários regularmente e a UNTG, mesmo com isso, continuar a insistir na greve", disse o ministro João Fadiá, avançando que a greve está a ter principalmente impacto no setor da Educação e da Saúde.

A central sindical confirmou que estes dois setores são os mais afetados pela paralisação e referiu que em relação à paralisação de março, a adesão rondou os 80 por cento, em média, havendo, no entanto, setores que pararam a 100%. Em abril, segundo o secretário-geral da UNTG, Júlio Mendonça, referiu que a greve continua a ter impacto, mas sem avançar números.

"Penso que a UNTG deveria refletir sobre o que está a fazer à sociedade guineense, porque isto é nosso e qualquer dia o impacto das consequências é para toda a sociedade e os funcionários que aderem a esta greve", afirmou.

Ministro pede consciência aos grevistas

O ministro disse também à Lusa que as pessoas que aderem à greve deviam ter consciência: "Aderi, mas estão a pagar-me. Será que é justo ir receber esse dinheiro que não produzi. Isso é pago a partir da contribuição das populações. Não é o Ministério das Finanças que paga, o Ministério das Finanças recebe o imposto de contribuição dos cidadãos e com isso é que paga os salários".

"Nessa contribuição, há senhoras que se levantam de madrugada para ir vender peixe e outros produtos e que contribuem quando compram arroz e óleo. É esse dinheiro da contribuição do povo, que se sacrifica bastante para ter o seu ganho pão, que o Ministério das Finanças utiliza para pagar salários", lamentou o ministro. 

Para João Fadiá, é bastante injusto que as pessoas em greve não estejam ao serviço da população, mas recebam o seu dinheiro "tranquilamente".

Polémica dos novos impostos

O ministro das Finanças da Guiné-Bissau também disse que os novos impostos introduzidos no país, e que têm gerado alguma polémica, servem para garantir recursos para investimento e suportar as despesas de funcionamento do Estado.

"O objetivo destes impostos tem a ver com factos concretos. O país tem ele mesmo que gerar recursos e com base nesses recursos fazer investimentos essenciais para o crescimento económico e suportar as suas despesas de funcionamento", afirmou João Fadiá, em entrevista à Lusa, quando questionado sobre as críticas à introdução de novos impostos.

O ministro afirmou que os novos impostos não têm um impacto muito significativo no bolso dos consumidores, referindo-se aos impostos sobre as telecomunicações, da democracia, saneamento básico e ordenamento do território.

Investimento nas infraestruturas

João Fadiá explicou que o imposto sobre as telecomunicações vai servir para investimento público e para melhorar a comunicação social pública, enquanto o imposto da democracia visa pagar as eleições no país.

"Nós sabemos quanto tem sido o esforço da comunidade internacional para apoiar a realização das eleições aqui na Guiné-Bissau. Sem eleições, não há democracia, naturalmente. E um país soberano, que queira ter a sua soberania, tem de suportar as suas despesas ligadas com as eleições", afirmou, salientando que esse imposto está apenas a ser cobrado a quem tem rendimentos fixos.

"Não vejo nenhum país do mundo que se entregue completamente a apoios externos, são bem-vindos, mas também temos de fazer esforços. Se queremos boas escolas, bons hospitais, boas estradas, bom fornecimento de energia e de água potável, boas telecomunicações e uma boa comunicação social temos de contribuir, nós é que temos de contribuir", salientou.

Momento oportuno?

Questionado sobre a oportunidade da introdução de novos impostos, tendo em conta a pandemia do novo coronavírus, o ministro disse que a cesta básica tem mantido os valores de referência.

"Também os salários continuam a ser pagos regularmente. É um sacrifício que se pede, mas não há alterações significativas das condições de vida para se dizer se o momento é oportuno ou não para a introdução de impostos", salientou.

Questionado sobre a possibilidade de aumentos salariais, principalmente do ordenado mínimo, que é de 50.000 francos cfa (cerca de 45 euros), o ministro disse que essa é a "questão fulcral".

"Para aumentar os salários precisamos de mais recursos. Este sacrifício que hoje estamos a pedir aos cidadãos guineenses é para que possam beneficiar dele", afirmou, salientando que se houver mais recursos as finanças poderão pensar num aumento salarial.