Ministros da CPLP debatem livre circulação
19 de julho de 2019
Espera-se que reunião de hoje dos chefes da diplomacia da CPLP em Cabo Verde seja "antecâmara" para tomada de decisão sobre livre circulação na comunidade. Pena de morte na Guiné Equatorial é outro tema na agenda.
Cabo Verde quer ver concretizadas as propostas para fazer avançar, na prática, a livre circulação entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O país, que detém a presidência temporária da organização lusófona, apresentou um projeto de mobilidade com várias possibilidades de adesão, segundo disse à DW África o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva.
"Nós pensamos que, a partir da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP, possamos ter já um avanço significativo em termos de decisão política efetiva. Depois, logo a seguir será a reunião dos chefes de Estado e de Governo que irão dar o aval final", afirmou Correia e Silva.
"A vontade política existe, está expressa. Na cimeira do Sal houve a manifestação de uma grande parte dos países e pensamos que estamos em condições de fazer as coisas acontecerem", acrescentou.
Condicionantes da livre circulação
A concretização das propostas para a mobilidade entre os países lusófonos é o baluarte da presidência cabo-verdiana.
Mas falar de livre circulação implica também medidas de segurança documental e fronteiriça, um dossier a cargo dos ministros do Interior e da Administração Interna, que também é apresentado esta sexta-feira (19.07.) durante a 24ª Reunião do Conselho de Ministros, na cidade cabo-verdiana do Mindelo, de onde deverá sair um acordo conjunto flexível.
"Ainda temos o encontro dos chefes de Estado e de Governo da CPLP, que aliás nos deram este mandato para trabalharmos a [questão da] mobilidade. Depois disto, uma vez aprovada na ordem interna, os Estados em concreto deverão dar as indicações [sobre] qual é amplitude que desejam em função de um ou de outro Estado", explica Paulo Rocha, ministro da Administração Interna de Cabo Verde.
"Por exemplo, Cabo Verde pode querer mobilidade com Angola e querer outra modalidade com o Brasil e outra com Portugal em função dos seus interesses e vice-versa", refere.
De acordo com os limites da legislação de cada país e de modo a "facilitar ao máximo" a livre circulação, Portugal anunciou por antecipação que os cidadãos dos nove países que falam português poderão trabalhar e estudar em qualquer Estado-membro da CPLP sem precisarem de apresentar o registo criminal, contrato de trabalho, nem sequer promessa de contrato de trabalho ou meio de subsistência. A proposta, também apadrinhada por Cabo Verde, "vem no sentido de liberalizar ao máximo o direito de residência nacional de um país da CPLP" em qualquer outro país-membro, segundo as palavras do chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva.
Até julho de 2020, a CPLP pretende rubricar um acordo de mobilidade que garanta aos cidadãos a liberdade de residência em qualquer dos Estados-membros da organização.
Pena de morte na Guiné Equatorial
A abolição da pena de morte na Guiné Equatorial é outro dos temas que deverão ser abordados na reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP, que tem lugar no Mindelo, ilha de São Vicente.
O fim da pena de morte na Guiné Equatorial, nono país membro da CPLP, não passa de uma intenção manifestada desde a sua adesão à organização pelo Governo do Presidente Teodoro Obiang Nguema, até que seja tomada uma decisão pelo parlamento nacional depois da adoção de uma moratória pelo regime de Malabo.
Em declarações à DW África, em Lisboa, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, lembra que há um roteiro a cumprir para que a Guiné Equatorial goze do seu pleno direito de país-membro.
"Cabo Verde e também os [demais] países da CPLP foram claros relativamente a isso. Há um compromisso a cumprir por parte da Guiné Equatorial e achamos que seria bom que, durante os próximos tempos - estou a falar até ao horizonte do término do mandato de Cabo Verde, até ao próximo ano - a solução possa ser encontrada, no fundo [para] a eliminação da pena de morte na Guiné Equatorial", diz Correia e Silva.
"Os princípios em relação aos quais a CPLP se rege são o da defesa dos Direitos Humanos e da dignidade da pessoa humana, [algo que] não é compatível com a pena de morte", acrescenta o primeiro-ministro cabo-verdiano.
Passos para a abolição
Recentemente, em entrevista à agência de notícias Lusa, Teodoro Obiang Nguema assegurou que o projeto de lei para a abolição da pena de morte no país já foi entregue ao Parlamento.
Em junho passado, a presidência da CPLP enviou a Malabo uma missão para avaliar o cumprimento do memorando de adesão, chefiada pelo embaixador José Luís Monteiro.
"Há uma implementação entre o satisfatório e, em algum outro caso, o bom. Não do excelente", diz o diplomata cabo-verdiano.
Segundo José Luís Monteiro, o Executivo de Obiang Nguema busca consensos entre a classe política para a efetiva abolição da pena de morte: "Inclusivamente também disseram que a própria população precisa de compreender bem que a pena de morte não é necessariamente a melhor defesa última contra determinadas ameaças, que, dizem, têm vindo a crescer, como a criminalidade ligada à exploração do petróleo…"
O relatório da missão de avaliação deve ser apresentado ao Conselho de Ministros, na reunião que tem agora lugar em São Vicente.
Língua portuguesa
De acordo com os termos de adesão, a Guiné Equatorial deve igualmente criar as condições necessárias para adotar e difundir o português como língua oficial.
O projeto passou pelas mãos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (ILLP): "Agora, temos que encontrar os mecanismos adequados para que o programa possa ser eficaz, no sistema de ensino e nos meios de comunicação", refere o diretor do instituto, Incanha Intumbo, da Guiné-Bissau.
"Se os nossos irmãos da Guiné Equatorial nos pedirem para, tecnicamente, darmos algum apoio ao sistema de ensino, nós podemos colaborar. Mas essa decisão tem que ser tomada pelos nossos irmãos da Guiné Equatorial", afirma.
Na sequência da missão de avaliação efetuada à Guiné Equatorial, em junho passado, o embaixador cabo-verdiano José Luís Monteiro deu conta que as autoridades governamentais já têm um esboço do que deverá ser ensinado ao nível primário.
"Eles próprios disseram que é ao nível primário que têm, de facto, de começar para que haja chances de uma verdadeira integração da língua portuguesa. Entretanto, ao nível das administrações, a difusão do português avança paulatinamente, mas com segurança", revela Monteiro.