Moçambique aprova lei inédita para criminalizar caça furtiva

A lei foi aprovada esta quinta-feira (24.04), por consenso, pelas três bancadas parlamentares e prevê penas que variam entre 8 a 12 anos de prisão para os crimes de caça furtiva, recepção, transporte, comercialização e armazenamento de espécies animais protegidas. Os infratores ficam igualmente sujeitos ao pagamento de multas que variam entre 50 a mil salários mínimos.

O Ministro do Turismo, Carvalho Muária, defendeu que a nova lei vai “no sentido de inverter o cenário de abate indiscriminado” e poderá ajudar a pôr termo à impunidade que se assiste no país, onde é notória a crescente pressão de caçadores furtivos tendo como alvos principais o elefante africano e o rinoceronte, “mas também outras espécies, como tartarugas marinhas”.

A título de exemplo, Muária aponta a reserva do Niassa, no norte do país que, de acordo com o ministro, “atravessou os seus piores momentos entre o último trimestre de 2012 e o primeiro de 2013, tendo perdido 2 a 3 elefantes por dia”.

61 elefantes abatidos só nos primeiros 3 meses de 2014

Os dados mais recentes não são animadores. Continua a registar-se uma cada vez menor disponibilidade do efetivo populacional de elefantes e admite-se mesmo que esta espécie poderá ficar extinta, se não forem tomadas medidas efetivas.

O Diretor Provincial do Turismo no Niassa, João Muchanga, avançou com novos dados, indicando que, só no primeiro trimestre deste ano, foram abatidos 61 elefantes na Reserva do Niassa contra 43 em igual período do ano passado. “Se um abate normal de um elefante hoje em dia custa cerca de mil dólares, então estamos a afirmar que são 300 mil que não entram nos cofres do Estado”, explica Muchanga.

Uma das organizações que tem lutado pela preservação e proteção das espécies animais em Moçambique, é a WWF, uma organização não-governamental internacional ligada à conservação da natureza. No ano passado, a WWF em Moçambique liderou um movimento que culminou com a recolha de milhares de assinaturas com vista a pressionar o Governo a adotar medidas mais duras para criminalizar a caça furtiva.

Garantir o futuro das espécies

Para o Gestor de Conservação da WWF no país, Hilário Sitói, a nova lei é importante, tendo em conta que as espécies animais protegidas constituem uma mais-valia, não apenas do ponto de vista turístico, mas também ecológico.

“Nós olhamos para a aprovação desta lei como uma ferramenta bastante importante para que, efetivamente, possamos criar condições para que espécies ameaçadas possam perdurar e servir as gerações vindouras”, afirma Sitói. De acordo com o Gestor de Conservação da WWF, o desafio agora é criar condições para que a implementação da nova lei seja eficaz.

Frequentemente, têm sido reportados casos de cidadãos moçambicanos - envolvidos na caça ilegal de espécies animais protegidas - que são abatidos na fronteira com a África do Sul e de estrangeiros que são flagrados nos aeroportos nacionais na posse de cornos de rinoceronte e de pontas de marfim, produto da caça furtiva. Hilario Sitói considera que a responsabilidade de tornar a lei eficaz recai sobre o Parlamento e o Governo, mas também “tem de haver envolvimento do setor privado, empresas que exploram atividades turísticas, por exemplo, e de comunidades e organizações comunitárias que têm na natureza o seu substrato”.