Manica: Jovens questionam cinco anos do serviço militar

Os deputados da Assembleia da República de Moçambique aprovaram recentemente em definitivo a proposta de revisão legislativa que aumenta de dois para cinco anos o serviço militar obrigatório.

Ouvidos pela DW, mancebos na província de Manica, no centro de Moçambique, destacam que os cinco anos de serviço militar obrigatório ultrapassam o tempo para tirar uma licenciatura. Por isso, pedem ao Governo moçambicano a permanência nas fileiras militares após o cumprimento, para compensar o tempo gasto.

Dizem ainda que num período de cinco anos, os recrutas correm o risco de se desligarem da sua família, pelo tempo passado nos treinos.

Paulo Vicente, residente na capital da província de Manica, Chimoio, está disposto a cumprir o serviço militar e pertencer definitivamente às fileiras das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

"Para aqueles que têm esposa, os cinco anos são muito, mas para aqueles que não têm os cinco anos são razoáveis. Eu quero muito ir à vida militar mesmo com os cinco anos, já que ainda não tenho esposa posso ir. E nunca me apareceu na mente de que irei desmobilizar, prefiro permanecer nas fileiras", disse à DW o jovem de 27 anos de idade.

Combater a criminalidade

A revisão da lei mantém a idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos para o ingresso no serviço militar em Moçambique.

Lenady Isamel Caroço, outro mancebo entrevistado pela DW sobre a extensão do tempo do serviço militar obrigatório, considera que é uma decisão acertada, pois vai diminuir por longo tempo o número de jovens que deambulam pelas artérias das cidades, algo que a seu ver propicia o aumento da criminalidade.

"São muitos anos, mas temos de cumprir sendo uma tarefa patriótica, não há como", disse Isamel. "Também vai diminuir o número de jovens sem ocupação nas cidades e vilas."

Para este jovem, o correto seria depois dos cinco anos o mancebo ser enquadrado diretamente nas fileiras das FADM ao invés de ser desmobilizado.

"Um individuo com 30 anos, após o cumprimento, volta sem idade mínima para concorrer vagas no aparelho do Estado, por isso deviam rever mais uma vez para acautelar alguns pressupostos."

A proposta de revisão do Lei do Serviço Militar foi levada à Assembleia Nacional pelo Governo, que alega a necessidade de retenção de militares nas Forças Armadas, e recebeu 160 votos a favor na sessão plenária do dia 14 de dezembro da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder), e 43 votos contra da oposição, da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM). 

Jovens deveriam ser ouvidos

Na declaração após a votação na especialidade e final, a bancada da FRELIMO defendeu a posição favorável a esta alteração alegando que "vai criar condições para tornar mais robusta a instituição militar", e "garantir a retenção e profissionalização dos militares", além de "imprimir maior dinamismo nas Forças Armadas".  

A revisão à Lei do Serviço Militar estabelece o aumento de dois para cinco anos no tempo mínimo de serviço nas tropas gerais e de dois para seis anos a permanência nas forças especiais. 

O analista Sande Carmona entende que os cinco anos do serviço militar obrigatório serão um desperdício para os jovens: "Essa lei deveria ter passado em primeiríssima estância nas organizações juvenis e nos outros organismos que albergam a maior parte de jovens de Moçambique. Tinha de haver um debate muito sério, muito forte com a intervenção dos próprios jovens."

Carmona diz que é preciso levar em conta que os jovens após o cumprimento são desmobilizados e ficam à sua sorte. "O próprio Governo não tem nenhuma responsabilidade daquele jovem que foi lá sacrificar, defender a pátria durante dois anos." 

A proposta legislativa introduz a modalidade de convocação direta para as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), mediante autorização do ministro da Defesa Nacional, a responsabilização criminal aos recrutas e militares faltosos e impõe o pagamento de multas aos dirigentes de instituições públicas e privadas que não exijam a apresentação da declaração da situação regularizada.