Cortes dissimulados na nova Tabela Salarial Única

Depois do anúncio dos novos quantitativos, na terça-feira (17.01), os funcionários do Estado pegaram na máquina calculadora e constataram uma redução nos valores dos seus salários comparativamente às remunerações de novembro e dezembro de 2022.

"O nível salarial que tive cai e isto acaba criando um pesadelo muito grande", afirmou um funcionário em declarações à DW África. "Está tudo difícil, tudo recai sobre a população", queixou-se outro.

O salário mínimo da função pública foi fixado em 8.758 meticais (127 euros), um aumento de 87% em relação ao valor anterior. E isso é bom, dizem os funcionários. Mas há outras remunerações que descem em relação aos meses passados.

TSU está "condenada ao fracasso"

O Governo definiu na terça-feira que a remuneração base de um técnico superior (N1) é de 37.758 meticais (cerca de 550 euros), mais do dobro do que ganhava antes da implementação da Tabela Salarial Única (TSU). O que o Governo não referiu é que, em novembro e dezembro, já depois da implementação da nova tabela, o escalão N1 ganhou, como base, cerca de 46 mil meticais (o equivalente a mais de 660 euros).

Para Estrela Charles, pesquisadora do Centro de Integridade Pública, a TSU está condenada ao fracasso.

"Foi condenada ao fracasso logo no primeiro momento em que não foi amplamente debatida pela sociedade civil", afirma a economista. "Muito antes de levar o documento à Assembleia da República, o Governo devia ter realizado um debate com a sociedade, para evitar que cada um dos setores possa ter as suas reclamações, as suas especialidades, e depois criar essa confusão toda que criou," considera.

Por outro lado, Estrela Charles entende que o Governo de Moçambique se precipitou ao anunciar a implementação da TSU, no final do ano passado, sem antes verificar o que há nos cofres do Estado.

"Nós temos o Governo a anunciar algo politicamente, antes mesmo de analisar as questões técnicas", sublinha.

Custos acima do previsto

Inicialmente, o Governo referiu que os custos do pagamento de salários no âmbito da nova tabela iriam situar-se nos 19 mil milhões de meticais (mais de 270 milhões de euros). Mas feitas as contas, depois dos primeiros pagamentos, a fasquia subiu para 25 mil milhões de meticais (cerca de 360 milhões de euros).

É dinheiro que o Governo não tem, comenta o analista político Gil Aníbal.

"Não há dinheiro para a sustentabilidade que havia sido prevista. O dinheiro vinha dos parceiros de cooperação e alguns só sinalizaram que vão apoiar o orçamento do Estado", diz.

A economista Estrela Charles entende que o Governo pode ter feito algum desvio do dinheiro para atender a outras preocupações orçamentais.

"Existe essa possibilidade e é muito significativa. Mais ainda, existe a possibilidade de se ter usado a TSU para poder pagar salários muito maiores a determinadas pessoas que não estavam enquadradas nessa tabela ou numa determinada categoria."

Ao mesmo tempo, a pesquisadora duvida que os salários dos altos dirigentes do Estado sejam reduzidos, como foi referido na semana passada no Conselho de Ministros. "Irão reduzir no papel, mas isso não significa que os dirigentes vão ficar sem subsídios de combustível, de arrendamento ou de representação, claro que não. Muito provavelmente, não serão anunciados no salário, mas serão pagos noutras rubricas", conclui.