Governo moçambicano fixa salário mínimo em 8.758 meticais

"Com esta aprovação, o salário mínimo da função pública passa de 4.689 meticais (68 euros) para 8.758 meticais, registando uma evolução positiva de 87%", declarou à comunicação social Inocêncio Impissa, vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública, após uma reunião do Conselho de Ministros, em Maputo, na terça-feira (17.01).

Além do salário mínimo, que é correspondente a auxiliares, agentes e operários, na nova tabela salarial da função pública moçambicana um especialista passa dos atuais 24.882 meticais (361 euros) para 60.758 meticais (882 euros), enquanto um técnico superior (N1) passa de 17.539 meticais (254 euros) para 37.758 meticais (548 euros).

Os técnicos superiores (N2) e o técnico profissional passam de 13.565 meticais (196 euros) para 24.358 meticais (353 euros) e 8.531 meticais (123 euros) para 17.758 meticais (257 euros), respetivamente.

O técnico médio passa de 7.443 meticais (108 euros) para 14.758 meticais (214 euros), enquanto o assistente técnico vai ganhar 10.758 meticais (156 euros), contra os 5.531 meticais (80 euros) da tabela anterior.

"Estas remunerações são referentes aos níveis de entrada, o que significa que os funcionários e agentes do Estado com mais tempo de serviço certamente vão notar remunerações um pouco mais elevadas em razão do tempo", explicou o vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública.

Nova TSU muito contestada

A implementação da nova TSU, adotada nos últimos meses de 2022, foi alvo de forte contestação devido a "inconformidades" apresentada por várias classes profissionais em Moçambique, nomeadamente juízes, professores e médicos, que chegaram a organizar uma greve para exigir a revisão do processo.

Entretanto, foi criada uma comissão técnica criada no âmbito da correção das anomalias da nova tabela salarial, que propôs ao Governo a redução de vencimentos e regalias de dirigentes do Estado e de órgãos de soberania.

"A TSU foi o que mais manchou a governação do Presidente Filipe Nyusi", disse esta semana à DW o investigador Sérgio Chichava, do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), num balanço sobre o terceiro ano do segundo mandato de governação do chefe de Estado.

"As pessoas estão fartas desta tema, já não acreditam em seja o que for. O Governo perdeu muita credibilidade e ficou bastante manchado nisto, e penso que algumas pessoas deveriam realmente serem responsabilizadas", defende Chichava.