Moçambique: "Governo deve colmatar lacunas de informação"

O Fundo Monetário Internacional (FMI) quer que o Governo moçambicano tome medidas para colmatar as "lacunas de informação essencial" existentes no relatório sumário de auditoria às empresas EMATUM, Proíndicus e Moçambique Asset Management, no que se refere ao uso dos proveitos dos empréstimos.

Entre as várias recomendações deixadas ao país, a equipa do FMI, que esteve em Moçambique de 10 a 19 do mês corrente, exortou o Governo a aprimorar o seu plano de ação de reforço da transparência, melhoria da governação e garantia de responsabilização.

Na nota de imprensa divulgada um dia após o término desta missão, o FMI indica que manteve discussões com o Governo que se centraram na necessidade urgente de consolidação adicional das finanças públicas. O FMI sublinha que o empenho forte no ajustamento fiscal constitui um elemento crucial para garantir a sustentabilidade, promover o declínio da inflação e das taxas de juro, limitar aumentos adicionais da dívida pública e, ao mesmo tempo, facilitar a reestruturação da dívida.

O mesmo documento dá conta que o orçamento de 2018 deve, decisivamente, reduzir o défice fiscal. Deve centrar-se ainda na eliminação das isenções fiscais (incluindo do Imposto de Valor Acrescentado, IVA), na contenção da expansão da massa salarial, e na priorização da implementação apenas de investimentos públicos essenciais, evitando uma maior acumulação de atrasados.

A equipa do FMI observou que a proteção de programas sociais críticos e o reforço das redes sociais de segurança devem amortecer o impacto destas medidas sobre os segmentos mais vulneráveis da população. Apontou também que é necessária uma ação urgente para reforçar a posição financeira das empresas que operam em perda e limitar o risco fiscal que estas representam.

Pontos positivos

A missão acolheu com agrado medidas em curso em termos de política monetária mas, exortou ao banco central, como forma de fazer face às vulnerabilidades do setor financeiro, que permaneça vigilante em relação aos riscos, de forma a garantir a provisão da liquidez adequada à economia, e a continuar a incrementar a supervisão e aplicação da regulação prudencial.

Ainda no mesmo documento, o FMI constata que o desempenho de alguns setores da economia melhorou a partir de finais de 2016, mas as perspetivas continuam difíceis. O crescimento declinou para 3,8% em 2016, esperando-se agora que se aproxime dos 4,7% em 2017, principalmente devido ao aumento da produção e exportações de carvão. "A inflação continua elevada mas prevê-se que continue a declinar. Apesar dos cortes orçamentais no investimento e na aquisição de bens e serviços, o aumento da despesa com salários e remunerações continua a colocar pressões sobre o orçamento, contribuindo para a acumulação de atrasos internos", lê-se no comunicado.

Confiança em Moçambique?

Ouvido pela DW África, o analista Adelson Rafael considera positivo que a equipa técnica tenha manifestado satisfação pelos avanços conseguidos pelo Governo a partir de finais de 2016. A seu ver, "reforça a confiança e a credibilidade que o FMI tem com o país". No entanto, lembra também que foram reafirmadas preocupações em relação ao relatório resumo da auditoria publicado pela Procuradoria-Geral da República.

"O Governo deve encontrar medidas para colmatar as lacunas de informação, porque, na perspectiva do FMI, essas informações em falta em algum momento serão de extrema utilidade para aquilo que é a melhoria da transparência e garantia de responsabilidade. Há um interesse explícito aqui por parte do FMI que haja responsabilização", afirma o analista.

Segundo Adelson Rafael, ainda não é possível estabelecer um horizonte temporal para a retomada da ajuda daquele organismo ao país. Para este analista, "se as lacunas de informação [no relatório] não forem colmatadas, julgo que não teremos a retoma da ajuda". Portanto, "há um condicionalismo por parte do FMI", entende o analista moçambicano.

Sobre as recomendações deixadas pela equipa técnica para 2018, o analista afirma que será necessário encontrar uma forma que não comprometa o desenvolvimento do país e o programa de combate a pobreza. "Fazer a contenção tem que ser estrategicamente em áreas que não afetem a garantia dos serviços essenciais básicos. Muito mais do que isso é o processo de expansão para o nível rural dos serviços essenciais básicos, falo de saúde e educação", dá conta Adelson Rafael.

Durante a sua estada em Maputo, a missão do FMI, chefiada por Michel Lazare, reuniu-se com o primeiro-ministro, Carlos do Rosário, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, e a procuradora-geral da República, Beatriz Buchili. Manteve igualmente encontros com altos quadros do Governo, deputados da Assembleia da República e representantes do setor privado e da comunidade de doadores.