Moçambique: Novas taxas para a comunicação social?

A notícia de que o Governo moçambicano deverá "refletir" sobre o decreto que determina a cobrança de novas taxas a jornalistas e meios de comunicação social trouxe uma esperança em meio a polémica: poderá o Governo recuar?

O diretor do jornal "Savana", Fernando Lima, está otimista e diz que tem expetativas de que o Governo venha a recuar. "Mas, o processo, em termos legais, tem que ter outros trâmites. Ou seja, o Governo terá que revogar este processo-lei, para começarmos o processo desde o início", argumenta o jornalista.

Na última terça-feira (14.08), após a pressão de organizações e dos meios de comunicação nacionais e internacionais que atuam em Moçambique, o Governo anunciou que pretende discutir com os diferentes setores e profissionais da comunicação social, para posteriormente tomar uma decisão sobre as taxas definidas pelo decreto-lei, que deve entrar em vigor a 23 de agosto.

Segundo informou a porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana, "esta questão está a merecer a devida reflexão ao nível do setor e irão decorrer os encontros, portanto, para que se amplie mais a socialização desta reflexão. Com elementos resultantes desta reflexão, poderemos ter novos desenvolvimentos sobre a matéria".

Novas taxas

O decreto de 23 de julho aprovado pelo Executivo, e divulgado apenas no início de agosto, cria diversas taxas de licenciamento e registo para serviços de rádio, televisão e imprensa escrita. As televisões com cobertura em todo o território nacional vão pagar mais de 44 mil euros pelo licenciamento e as rádios quase 30 mil euros. Televisões e rádios regionais terão um custo de 22 mil e 14 mil euros, respetivamente, enquanto as televisões e rádios comunitárias pagarão cerca de 2 mil euros e 750 euros, respetivamente.

Além disso, a medida deverá agravar o custo da acreditação de jornalistas estrangeiros no país, que poderá chegar a mais de 7 mil euros. Fica mais caro também para os jornalistas moçambicanos correspondentes de veículos estrangeiros, que terão de pagar cerca de 450 euros.  Custos que prejudicam ainda mais a liberdade de imprensa no país, segundo Fernando Lima.

"Já pagamos impostos"

O diretor do jornal Savana defende que um debate sobre as taxas seja realizado a partir de agora. E lembra que o setor da comunicação social em Moçambique já paga impostos altos. "A comunicação social e os jornalistas já pagam impostos, e os impostos em Moçambique não são moderados. Só para se ter uma ideia, o imposto sobre o rendimento é de 32% sobre os lucros".

De acordo com Lima, o decreto é "claramente um esforço indireto, pela via económica, de impor sanções aos media independentes em Moçambique".

Ainda segundo o jornalista, "também há outro movimento em curso, por parte do Governo e de setores afetos ao Governo, que pretendem instituir um novo órgão, a que chamam de órgão regulador, que visa, segundo a linguagem oficial, ‘disciplinar' a atividade da comunicação social".

A Amnistia Internacional criticou o decreto do Governo moçambicano e considerou as taxas um "assalto à liberdade de imprensa e uma tentativa flagrante de reprimir os jornalistas".

A DW África contatou o Conselho Superior de Comunicação Social de Moçambique, mas o presidente da organização, Tomás Vieira Mário, preferiu não dar entrevista. Disse, entretanto, que está à espera de uma decisão do Governo sobre o decreto.