Moçambique: "O modelo de descentralização falhou"

Quatro anos após a implementação do novo modelo de descentralização em Moçambique, persistem problemas significativos que ameaçam a eficácia deste sistema. De acordo com o Centro de Integridade Pública (CIP), o atual Governo ainda não conseguiu resolver a duplicação de competências e os conflitos entre governadores provinciais e secretários de Estado.Estes conflitos de protagonismo têm gerado tensões e dificultado a governação em várias regiões.

Em entrevista à DW, Ivan Maússe, jurista e investigador do CIP, destaca que, embora tenham sido feitas duas revisões à legislação, os problemas iniciais permanecem. Maússe explica que o modelo foi concebido de forma apressada para pôr fim ao conflito político-militar entre o Governo e a Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO) em 2016, resultando num sistema com inconsistências.

O analista acredita que, apesar dos desafios, ainda há tempo para repensar e ajustar o modelo atual, desde que haja vontade política e um debate mais inclusivo envolvendo a sociedade civil e outros académicos.

DW África: Passaram quatro anos desde a implementação do novo modelo de descentralização. O estudo do CIP indica que o Governo não resolveu a duplicação e conflito de competências entre governadores e secretários de Estado. O que falhou, na opinião do CIP?

Ivan Maússe (IM): Primeiro, temos que ter em consideração a circunstância que fez com que este modelo de descentralização fosse concebido. O mesmo foi criado numa altura em que se pretendia colocar fim ao conflito político-militar que envolvia as forças do Governo moçambicano e as forças da RENAMO, em 2016.

Como uma das formas de pôr fim a esse conflito, negociou-se este modelo de descentralização que passou a determinar que, em Moçambique, para além das eleições autárquicas, que eram os únicos órgãos descentralizados, teríamos também eleições para a indicação dos governadores da província. Passámos a ter um governador eleito em vez de nomeado. No entanto, achou-se necessário que, ao lado do governador, houvesse uma figura responsável pela execução de funções de soberania, exclusivas do Governo central.

A lei foi concebida nessa dimensão e o Governo de Moçambique recebeu a missão, através de decretos, de determinar o campo de atuação do secretário de Estado e do governador da província.

Sucede, no entanto, que os primeiros decretos de fevereiro de 2020 tinham problemas graves de usurpação das competências do governador. Pelas críticas feitas na altura, houve necessidade de rever esses instrumentos. O Governo procurou rever a legislação, mas não conseguiu resolver estas questões, de tal forma que, passados quatro anos, este problema prevalece.

DW África: A apenas seis meses do fim do atual mandato do Governo, ainda é possível resolver este problema ou acha que o modelo falhou e falta vontade política para resolver o conflito de competências?

IM: Que é um modelo falhado, não podemos ter sombras de dúvida. É um modelo falhado mesmo pelas circunstâncias em que foi concebido e porque não houve envolvimento de vários segmentos sociais.

Quando este modelo foi concebido, foi com base em académicos ou estudiosos indicados a dedo pelo Governo da FRELIMO , assim como as forças da RENAMO. Foi uma comissão que envolveu apenas pessoas indicadas por estes indivíduos, que tinham prazos muito apertados para poder conceber um modelo, porque o objetivo era pôr fim a um conflito, era uma questão pontual e cirúrgica. Por ter sido um modelo concebido às pressas, é claro que teria essas inconsistências.

DW África: Portanto, o que o CIP recomenda é que haja agora um debate mais alargado que envolva outros membros da sociedade civil e talvez também outros académicos?

IM: Sem dúvida, porque o modelo de descentralização não pode ser concebido apenas por indivíduos indicados por partidos políticos ou pelo Governo. É preciso que haja envolvimento de vários segmentos sociais para que possam ter propostas, debater e fazer críticas, o que não houve.

Agora, em relação à pergunta sobre o tempo - se é possível que este modelo seja revisto ainda neste mandato, penso que sim. A CREMOD [Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada], que é uma comissão criada no ano passado, já tem um ano de mandato, e era necessário que já pudesse apresentar as razões preliminares das auscultações que fez ao longo do país. Acredito que esta auscultação envolveu perceber se este modelo era sustentável ou não, ou se deveríamos voltar ao antigo modelo ou abraçar um novo modelo mais sustentável e duradouro.

DW África: Acredita que a governação descentralizada pode funcionar em Moçambique, se houver vontade política?

IM: Sem dúvida, porque mesmo o atual modelo criou constrangimentos, quando o partido FRELIMO representa o Estado ao nível da província e os governadores provinciais também são da FRELIMO. Mesmo com os problemas na legislação, conseguimos ter algum tipo de avanço em termos de concertação por parte destes órgãos.

DW África: Este modelo cria conflitos de protagonismo entre figuras, entre governadores e secretários de Estado. Pode dar um exemplo?

IM: No ano 2020, na primeira cerimónia de abertura do ano letivo, o governador da província não foi ao evento oficial de abertura por entender que a figura do secretário de Estado já tinha tomado toda a cena do evento. Em contextos como este, os governadores provinciais se sentem ofuscados e entendem que quem deve brilhar é o secretário de Estado. Isso gera situações de boicote em eventos.

Este modelo mostra claramente que algo não está bem, pois o secretário de Estado devia representar apenas interesses soberanos do Estado na província, mas está a tomar poderes que são do governador, que foi eleito, enquanto o secretário de Estado foi nomeado.