Parlamento aprova proposta de alteração da lei da TSU

A Assembleia da República de Moçambique aprovou, esta terça-feira (30.05), na generalidade, a Proposta de Alteração da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras, critérios e remuneração dos servidores públicos, membros dos órgãos da administração da justiça e aprova a Tabela Salarial Única (TSU).

A revisão da lei, pela segunda vez em menos de sete meses, prevê ainda o ajustamento das remunerações dos membros das assembleias provinciais.

Em declarações no parlamento, esta terça-feira, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, explicou que a atual folha salarial do Estado era "insustentável".

"As propostas consistem na revisão em baixa das remunerações e dos subsídios de representação dos titulares e membros dos órgãos de soberania e dos órgãos públicos, visando contribuir para a redução do fosso salarial entre o topo e a base e assegurar o reforço da justiça salarial na administração pública e a melhoria da sustentabilidade da folha salarial", disse.

Max Tonela afirmou ainda que "a proposta está em linha com os objetivos de melhoria da gestão das finanças públicas e tem em vista aumentar o envelope de recursos para financiar os setores vitais e impulsionar a economia".

Na mesma ocasião, o ministro esclareceu  que o "Governo vai manter inalterada a Tabela Salarial Única (...) tal como aprovado pelo Conselho de Ministros no passado mês de janeiro".

No início deste mês, o Fundo Monetário Internacional (FMI) aconselhou o Governo de Moçambique a prosseguir com medidas adicionais para "reduzir a massa salarial anual ao seu nível do orçamento aprovado, para salvaguardar a sustentabilidade fiscal e macro".