Moçambique continua sem ver lucros da exploração de areias pesadas

A mineradora irlandesa Kenmare, que opera no país desde 2007, ainda não gerou receitas consideráveis para o Estado moçambicano. A denúncia é feita pelo Centro de Integridade Pública (CIP), através de um relatório, divulgado esta quinta-feira (28.11), sobre as atividades daquela empresa que opera nas areias pesadas de Moma, em Nampula, no norte do país.

De acordo com o relatório “Mineração sem desenvolvimento: o caso da exploração das areias pesadas de Moma”, a empresa Kenmare beneficia de incentivos fiscais e montou uma estrutura acionista e de organização (com subsidiárias em paraísos fiscais) preparada, de antemão, para a invasão fiscal. Pelo que, apesar da mina ser rentável, gera poucos proveitos para o Estado moçambicano.
Por exemplo, a Kenmare ainda não pagou o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRPC), embora a mina tenha começado a lucrar em 2011. Por outro lado, “os trabalhadores moçambicanos que trabalham na Kenmare pagam o IRPC, são deduzidos na fonte”, explica o diretor do CIP, Adriano Nuvunga.

O que significa que “o que em conjunto os cidadãos contribuíram é 2,5 vezes maior do que aquilo que a empresa contribuiu para o Estado moçambicano”, acrescenta. Em contrapartida, Adriano Nuvunga aponta que “por cada dólar de receita entre 2008 e 2011, a Kenmare pagou um cêntimo em impostos ao Governo moçambicano”.

Este é, aliás, um fator inquietante para o desenvolvimento de um setor privado sólido em Moçambique, onde o sistema fiscal parece favorecer estas grandes companhias e prejudicar as pequenas e médias empresas. “Eu penso que isto é problemático porque as pequenas e médias empresas moçambicanas estão a operar aqui com muitas dificuldades, são sufocadas pelas autoridades públicas do país a pagarem impostos”, considera Adriano Nuvunga.

Apertar o cerco às grandes empresas

“As contas feitas pelo CIP indicam que as reservas da Kenmare valem 125 mil milhões de dólares e os preços no mercado internacional das areias de Moma estão neste momento em alta, sublinha Adriano Nuvunga.

Os pagamentos da Kenmare ao Estado, de 2008 a 2011, totalizaram apenas 3,5 milhões de dólares e destes 3,5 milhões de dólares, 90% provêm do imposto sobre a produção”, acrescenta o diretor do CIP.

O relatório do CIP recomenda às autoridades fiscais de Moçambique a garantir que as vendas dentro do grupo Kenmar sejam baseadas no valor real do mercado.

De acordo com o estudo daquela organização, o principal factor para o não pagamento é que a empresa fez um conjunto de investimentos e está em processo de recuperação. No entanto, o Estado moçambicano não fiscaliza pelo que não tem como confrontar as despesas apresentadas pela companhia.

“Tanto quanto nós sabemos, neste momento, o Estado moçambicano não está nem a fazer monitoria ao que as empresas gastam anualmente nem a fazer auditorias àquilo que são as despesas. As empresas, neste momento, não estão a entregar receitas aos moçambicanos, estão antes a guardar consigo e vão entregar daqui a cinco, seis anos. E se não tiverem sido feitas auditorias em tempo útil, já não será possível fazer cinco anos depois”, alerta Adriano Nuvunga, diretor do CIP.

O representante do Parlamento moçambicano presente na apresentação do relatório, Casimiro Whate, referiu que o documento permite “ter elementos que podem enriquecer o debate”.

Por outro lado, chamou a atenção para a existência de várias fontes. "Pode ser que as fontes do CIP sejam umas fontes 'queridas' assim como o Governo pode ter outras informações. São estudos e os estudos nunca estão acabados”, afirmou Casimiro Whate.

A mina de Moma, que começou a produzir em 2007, foi um dos primeiros grandes investimentos estrangeiros em Moçambique.