Moçambique: Degradação das prisões agravada por superlotação

A situação das cadeias moçambicanas é cada vez mais degradante com a contínua superlotação e a falta de infraestrutura adequada para abrigar os detentos. Esta é a constatação do provedor de Justiça de Moçambique, José Abudo, que esta quinta-feira (20.10) fez críticas ao sistema penitenciário do país na Assembleia da República, em Maputo.

De acordo com o provedor de Justiça, um dos casos emblemáticos em Moçambique é o da Penitenciária de Inhambane, que abriga cinco vezes mais reclusos do que a sua capacidade, que é de 80 presos.

A superlotação das cadeias moçambicanas leva, por exemplo, a situações como a reclusão de doentes mentais com outros sem problemas desta natureza, explicou. Além disso, assinalou o provedor de Justiça, "continua o internamento nos estabelecimentos penitenciários de reclusos ou detidos com a falta de capacidade mental, sofrendo perturbações mentais".

Infraestrutura imprópria

As cadeias moçambicanas são também caracterizadas pela degradação das infraestruturas, incluindo a infiltração de água, falta de arejamento e casas de banho obsoletas.

"Importa que se criem condições para que esta situação se ultrapasse para o bem da saúde dos cidadãos ali internados, na medida em que, segundo os entendidos na matéria, a falta de banho de sol pode provocar a falta de vitamina D", destacou José Abudo.

Abudo diz que encontrou em algumas prisões moçambicanas doentes que permanecem sem assistência médica, incluindo casos de lesões e ferimentos contraídos em cenas de violência protagonizados por populares que os acusam de roubo ou de outro tipo de delitos.

Um estudo divulgado no final de setembro pelo Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP) aponta que mais de dois mil reclusos do sistema prisional moçambicano encontram-se detidos ilegalmente, com o prazo de prisão preventiva expirado. O CIP culpa o Ministério da Justiça e o Ministério Público pelo descumprimento da legalidade no sistema prisional do país.