Moçambique: Eleições distritais são viáveis ou não?
30 de maio de 2022
O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse, no domingo (29.05) que o país"deve refletir" sobre a viabilidade das eleições distritais. Nyusi afirmou que o seu partido, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), está comprometido com o processo de descentralização, mas defendeu que se deve avaliar as condições sobre o aprofundamento deste movimento.
A escolha de assembleias distritais e de administradores é, no entanto, parte integrante do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado em agosto de 2019 entre o Governo da FRELIMO e o maior partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO).
Em entrevista à DW África, o especialista em direito eleitoral Guilherme Mbilana diz que prefere esperar que as partes se entendam quanto à realização de eleições distritais. Caso contrário, estaríamos perante um "retrocesso político".
DW África: Moçambique pode não estar preparado para as eleições distritais e consequentemente para a descentralização do poder como sugere Nyusi?
Guilherme Mbilana (GM): Quando o Presidente da República diz que é preciso refletir, há várias dimensões a analisar. Porque, por um lado, isso é dito no contexto da reunião do Comité Central do partido FRELIMO. Portanto, pode não ser conveniente ao partido FRELIMO realizar eleições distritais.
DW África: Porquê?
GM: O que se previa com as eleições de governadores [provinciais] era que haveria maior alternância em termos de poder, até a oposição poderia ter a possibilidade de governar em uma ou outra província. Penso que foi neste contexto que o poder central decidiu fazer-se representar por secretários de Estado, uma vez que corria o risco de praticamente não se poder fazer representar nas províncias. O poder podia passar todo para a oposição. Entretanto, isso não se confirmou, uma vez que a própria oposição não conseguiu ganhar em nenhuma província, a nível da governação provincial.
Agora, as eleições distritais também representam um espaço para maior distribuição de poder. A oposição poderá ceder ao poder em alguns distritos. É uma questão da distribuição de poder, não apenas em termos de recursos - de realizar eleições - mas também a nível da distribuição política.
DW África: A escolha de assembleias distritais e de administradores faz parte do Acordo de Paz e de Reconciliação Nacional. Agora, caso estas eleições distritais não se realizem, como antevê que a RENAMO poderá reagir?
GM: Na verdade, terá que haver um acordo, ao nível das próprias bancadas ou entre o Presidente da República e o chefe do maior partido da oposição. Só espero que haja um acordo político entre eles. [Caso contrário,] haveria problemas sérios.
DW África: Poderia acontecer este acordo?
GM: O que sei é que a oposição tem muito entusiasmo, está com muita expetativa em relação às eleições das assembleias distritais. Não seria pacífica a ideia de não realizar eleições distritais.
DW África: E se falharem as eleições distritais, quais as possíveis implicações para a FRELIMO e para o país?
GM: Eu, por enquanto, prefiro não acreditar que não haverá eleições distritais. Prefiro esperar que as partes se entendam, senão será um retrocesso político.
DW África: E haverá tempo para preparar a estrutura legal, não só física mas também legal, até 2024, para a realização de eleições distritais?
GM: Esta tem sido a preocupação da sociedade civil, nomeadamente, o facto de não se dizer nada sobre a realização das eleições distritais. Só agora, com a reunião do Comité Central da FRELIMO, é que esta ideia já veio ao de cima, mas nada estava a ser dito.
Eu penso que, que não havendo eleições distritais, isso pode trazer implicações para o país em termos de retrocesso ou recuo democrático, porque o país nunca falhou nenhuma eleição, desde 1994. Agora, em termos de quadro legal, não é tão complicado como se pode pensar. O que é complicado é a questão da delimitação de competências de atribuições entre o órgão que é a assembleia distrital ou o governo executivo distrital [e uma eventual] réplica a nível das representações do Estado no distrito. Isso poderá trazer mais complicações.