Governo promete pagar a desmobilizados da RENAMO este mês
12 de setembro de 2023
O Governo moçambicano prometeu pagar, neste mês, as "pensões fixadas" para os antigos guerrilheiros da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), no âmbito do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) resultante dos acordos de paz.
"Esperamos que até o dia 23 de setembro tenhamos pagado as pensões fixadas logo que recebidas com visto do Tribunal Administrativo", disse Filimão Suaze, porta-voz do Conselho de Ministros, esta terça-feira (12.09) após a 32.ª sessão do órgão, em Maputo.
O processo de DDR, que abrangeu 5.221 antigos guerrilheiros da RENAMO, maior partido da oposição moçambicana, terminou em junho último com o encerramento da base de Vunduzi, a última do partido, localizada no distrito de Gorongosa, província central de Sofala.
Segue-se a fase de reintegração, que inclui o início do pagamento de DDR: Recebida base de dados para pensões de ex-guerrilheirospensões aos desmobilizados.
Processo está "muito avançado"
Segundo Filimão Suaze, o pagamento deverá ser feito "diretamente nas contas bancárias dos beneficiários", pedindo, por isso, que os desmobilizados entreguem os "documentos necessários para a fixação das suas pensões" nas sedes dos distritos, serviços provinciais dos combatentes e no Ministério dos Combatentes.
O porta-voz garantiu que o processo de pagamento das pensões está "muito avançado", referindo que o Governo "está a cumprir a sua parte" do acordo.
"Como Governo reafirmamos que tudo aquilo que está previsto no DDR está sendo cumprido", vincou o porta-voz do Conselho de Ministros.
A base da RENAMO fechou 30 anos e oito meses depois do fim da guerra civil moçambicana e a cerimónia representou o final do processo de desmobilização dos guerrilheiros que permaneciam nas bases em zonas remotas e que começaram a entregar as armas em 2019.
O encerramento da última base faz parte do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado entre o Governo, da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), e a RENAMO, em agosto de 2019, o terceiro assinado entre as partes, tendo sido os dois primeiros violados e resultado em confrontação armada, na sequência da contestação dos resultados eleitorais pelo principal partido da oposição.