Moçambique: Manobras para reduzir a oposição no Parlamento?

O Parlamento moçambicano é composto por 250 deputados. Determina o número de assentos dos partidos o número de eleitores inscritos por províncias, ou seja, círculos eleitorais. E isso é determinado pelo artigo 165, relativo à distribuição de deputados por círculos, da Lei Eleitoral.

Embora o recenseamento eleitoral ainda não tenha terminado, falta uma semana apenas, já se percebe uma clara tendência de perda de mandatos principalmente nas províncias dominadas pela oposição: Zambézia, Nampula, Sofala e Maputo cidade.

O pesquisador do CIP, ONG que luta por transparência, Borges Nhamire, entende que "com menos pessoas recenseadas do que o previsto vai haver perda do número de mandatos em relação ao ano anterior, porque o número de pessoas recenseadas este ano diminuiu em relação a 2014, do ponto de vista proporcional e não do ponto de vista absoluto."

Artimanhas para reduzir a oposição no Parlamento?

Para se calcular a proporcionalidade divide-se o total de eleitores inscritos no país pelo total de deputados, 250, entrando também na equação os círculos eleitorais, segundo o método de Hondt, que está na base do artigo 165.

E a Zambézia é ate agora a mais lesada, podendo perder seis assentos se o recenseamento continuar ao ritmo em que está. A província é um bastião da RENAMO, o maior partido da oposição. O seu porta-voz, José Manteigas, está convicto de que há uma intenção clara de os prejudicar no Parlamento.

"A questão dos assentos é exatamente para reduzir a representação dos moçambicanos dessas regiões, porque para o regime os deputados dessas zonas são uma "pedra no sapato". Então, a única maneira de excluir a voz dos moçambicanos dessas zonas é reduzir o número de mandatos das províncias, o que não é justo e não vai traduzir-se em eleições livres e transparentes", diz Manteigas. 

A FRELIMO tem a maioria no Parlamento, com 191 assentos, o que lhe permite fazer passar ou chumbar confortavelmente o que for do seu interesse. A RENAMO tem 51 e o MDM, a segunda maior força da oposição, tem 8.

STAE ao serviço da FRELIMO?

Embora as duas últimas forças estejam muito longe do partido no poder, a composição pode vir a mudar por causa da má imagem que o partido no poder está a desenvolver. E travar isso parece ser a aposta da FRELIMO, com a ajuda do STAE, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral.

"São agendas do regime, por isso nós, por três vezes, já exigimos a demissão imediata do diretor geral do STAE, porque tem sido um empecilho nesse processo", acusa o porta-voz da RENAMO.

Assim, na corrida eleitoral de outubro próximo, a FRELIMO terá dado a largada antes do apito soar. O pesquisador do CIP antevê que "se efetivamente os números terminarem como estão agora e conforme o CIP projetou, se a FRELIMO ganhar mais 12 deputados isso significa que a FRELIMO já parte em vantagem, com o potencial de ganhar a eleição e com isso mais deputados."

O recenseamento eleitoral com vista as eleições gerais de 15 de outubro de 2019 começaram a 15 de abril e terminam a 31 de maio.