Moçambique: "Parece que estamos num Estado de ditadura"

Está prevista para esta quinta-feira (26.10) a divulgação dos resultados oficiais e finais das eleições autárquicas em Moçambique, encerrando assim o prazo legal para que o Bispo anglicano, Dom Carlos Simão Matsinhe, presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) apresente os resultados finais das VI Eleições Autárquicas que, até ao momento, dão vitória ao partido Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) em 64 autarquias das 65 que existem em todo o país.

Em entrevista à DW, o jurista Victor da Fonseca considera estas eleições o pior escândalo eleitoral de Moçambique.

DW: Em relação às anulações de votações por parte dos tribunais distritais e à subsequente anulação do despacho que invalidou as eleições autárquicas em Chokwé pelo Conselho Constitucional, é possível esclarecer se os tribunais distritais têm competência para determinar a nulidade ou recontagem de votos?

Victor da Fonseca (VF): A lei determina a recontagem de votos, mas não diz taxativamente se quem a deve fazer são os tribunais distritais ou o Conselho Constitucional. Essas decisões foram tomadas pelos tribunais distritais. O Conselho Constitucional declarou incompetente o tribunal distrital em razão dessa matéria. Mas em termos legais, os tribunais distritais podem pedir a recontagem dos votos.

DW: A CNE anuncia hoje os resultados oficiais. Pode esperar-se grandes mudanças em relação aos dados preliminares já anunciados?

VF: Isto tudo acontece numa era em que parece que estamos num Estado de ditadura e não num estado de direito democrático. Numa mera hipótese académica, é difícil de verificar a tamanha fraude que Moçambique assistiu desde 1994 até hoje. Na qualidade de jurista, entendo que cabe ao Conselho Constitucional anular todas as eleições autárquicas nas localidades reivindicadas pelos partidos da oposição. Quem está lesado são os partidos da oposição, por isso espero efetivamente de uma forma imparcial e justa que o Conselho Constitucional possa de uma forma ciente e consciente trazer resultados que não coloquem Moçambique numa situação de flagelo e de guerra.