Moçambique: Querelas "distraíram" partidos do recenseamento

Neste recenseamento eleitoral, Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), principais partidos da oposição, falam na existência de "eleitores-fantasma" e avarias constantes das máquinas em zonas consideradas bastião da oposição, entre outros problemas.

O Centro de Integridade Pública (CIP) diz que o processo não foi justo, nem transparente, denunciando que houve intimidação dos observadores eleitorais por parte da polícia e de técnicos do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE). 

Contactada pela DW, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) não quis, para já, comentar estes pronunciamentos, remetendo o seu balanço do processo para uma conferência de imprensa a ter lugar nos próximos dias.

Já o analista político Dércio Alfazema entende que, apesar das queixas recorrentes de outros processos de recenseamento, o que se deve destacar do processo que terminou este domingo (28.04) é que, "por estarem envolvidos a resolver as suas querelas internas", os partidos políticos deram "pouca atenção" a este processo. Ainda assim, considera que "este recenseamento não foi dos mais problemáticos que o país já teve".

DW África: Do que acompanhou, que balanço faz do processo?

Dércio Alfazema (DA): Houve irregularidades, mas também vimos uma postura diferente dos órgãos de gestão eleitoral, que reconheceram algumas falhas - foram eles próprios a trazer a público. Mas também houve situações que foram trazidas pelos observadores, pela sociedade civil, e há denúncias feitas pelos partidos políticos.

Nas eleições que tivemos no ano passado, assim como nestas, os órgãos de gestão eleitoral têm chamado a atenção para o défice orçamental para organizar o processo, e alguns dos problemas que fomos constatando decorrem muito provavelmente desta questão. Podemos discutir se isso é propositado ou não, mas são muitos os problemas verificados que têm a ver com a questão logística.

DW África: Essas queixas e também essas situações que foram sinalizadas por parte da comissão comprometem o processo?

DA: Sempre afeta, tem de haver lisura, isso é sempre requerido nos nossos processos eleitorais. Agora, uma situação preocupante nestas eleições é que percebemos que os partidos políticos deram pouca atenção à questão do recenseamento, comparativamente à preocupação e atenção que deram no passado. Os partidos estavam mais envolvidos em resolver as suas querelas internas, em disputas de poder internas, e acabaram dando pouca importância ao recenseamento eleitoral.

DW África: Mas em que medida é que eles podiam ser mais ativos? Na observação?

DA: Os partidos poderiam e têm o poder para fazerem a fiscalização. E eles têm feito isso, tanto é que apresentam até evidências - (já) apresentavam no passado - com base na fiscalização que faziam.

No passado, os partidos até interrompiam a sessão na Assembleia da República para poderem acompanhar de perto o processo. Mas o que acontece é que, nestas eleições, os deputados já se recensearam no ano passado, por isso é que não estavam preocupados e não demonstraram nenhum interesse em relação a esse recenseamento. E o que os partidos estão a fazer agora, quando estão a pronunciar-se em relação ao recenseamento, é a tentar tapar o sol com a peneira, porque eles não estiveram. Pode ver-se que, mesmo o que apresentam, não é consistente.

DW África: Portanto os desafios, para além de uma maior fiscalização por parte da oposição, são os mesmos dos processos anteriores?

DA: O desafio continua a ser termos, no futuro, um processo de recenseamento menos oneroso e que valorize os esforços anteriores. Não faz sentido para um país dependente de financiamento continuar ciclicamente a realizar esse recenseamento de raiz. E este recenseamento e estas eleições, particularmente, correm o risco de ser eleições menos observadas, também do ponto de vista de organizações ou plataformas de organizações tradicionais na observação dos processos eleitorais em Moçambique. Porquê? Porque não há financiamento para as organizações fazerem um trabalho ao nível e à dimensão do próprio processo eleitoral. Muitas das plataformas estão sem dinheiro e não colocaram os seus membros no terreno ou ainda não conseguiram colocar os seus membros no terreno para poderem observar.

DW África: Houve também denúncias de alegada fraude eleitoral no recenseamento eleitoral na diáspora, nomeadamente no Zimbabué e na África do Sul. São também situações já citadas em outros atos eleitorais…

DA: É sempre um desafio muito grande para poder fiscalizar, para poder olhar sob o ponto de vista da transparência, o que é que efetivamente está a acontecer. Esses processos ocorrem nas embaixadas e nós sabemos, não há dúvida, que, aí, a estrutura que existe também responde tendencialmente a uma direção partidária. E os outros partidos não dão muita importância, porque estamos a falar de um ou dois deputados que depois são eleitos no estrangeiro.