Moçambique: TPC para o próximo recenseamento eleitoral

Operações fora das horas normais de funcionamento, postos a funcionar em locais ilegais e guarda de equipamento e material em residências privadas foram algumas das irregularidades detetadas por um grupo de organizações da sociedade civil, do consórcio eleitoral Mais Integridade.

A menos de um mês das autárquicas, o consórcio sugere que as lacunas detetadas no recenseamento eleitoral deste ano sejam revistas antes das eleições de 2024.

"Haverá mais um recenseamento para as eleições de 2024 e queremos que este recenseamento decorra da melhor forma possível, tendo em conta as recomendações que fazemos aqui", apelou esta terça-feira (12.09) Ernesto Nhanale, diretor executivo do MISA-Moçambique, membro do consórcio.

Eleitores de outros locais, números estranhos

O consórcio Mais Integridade monitorizou o recenseamento eleitoral para as eleições autárquicas de 11 de outubro e deixou 37 recomendações.

Outras irregularidades registadas no processo estão relacionadas com a mobilização e transporte de cidadãos de fora das áreas municipais para se recensearem dentro das áreas municipais, a recusa ilícita de inscrição de eleitores e a criação de um grupo de WhatsApp no Secretariado Técnico da Administração Eleitoral da Beira, supostamente para planear e cometer ilícitos eleitorais no âmbito do recenseamento.

O relatório do consórcio eleitoral refere ainda que há́ vários distritos onde os níveis de registo, tanto nas áreas municipais como nas áreas não municipais, ultrapassaram as previsões ou as médias provinciais sem qualquer justificação óbvia.

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, Paulo Cuinica, destaca que a observação eleitoral aumenta a transparência e credibiliza o processo. Exortou, entretanto, as organizações da sociedade civil que têm interesse em observar o processo eleitoral para que façam a credenciação "o quanto antes"

"É extremamente difícil lidar com tanto expediente faltando pouco tempo para a realização das eleições", notou Cuinica.

Maior inclusão

Ao todo, estão registados para votar no país mais de 8,7 milhões de eleitores. Para as próximas eleições, o consórcio Mais Integridade pede que mais pessoas sejam incluídas no processo.

As organizações da sociedade civil propõem a revisão da lei eleitoral em Moçambique para que, por exemplo, reclusos também possam votar. Além disso, pedem a inclusão de uma alínea na lei que inclua pessoas com deficiência mental.

Ernesto Nhanale, do MISA-Moçambique, entende que a atual legislação viola as normas internacionais ligadas aos processos eleitorais: "Achamos que tem de haver uma reforma legal e a abertura das instituições para que estes direitos sejam respeitados", sublinhou Nhanale.