Na Guiné-Bissau impunidade põe em causa o Estado de Direito

Num país onde tem acontecido com frequência assassinatos e atentados aos Direitos Humanos sem que os responsáveis sejam identificados e julgados, a impunidade é considerada como o principal fator de instabilidade na Guiné-Bissau.

A contribuir para isso existe um sistema judicial inoperante tal como frisou Luís Vaz Martins, presidente da Liga dos Direitos humanos (LGDH) "que tem ajudado na degradação do quadro global dos Direitos Humanos".

A titulo de exemplo Luís Vaz cita alguns casos: "Doze cidadãos foram executados e não se ouve responsável algum a falar do assunto. Refiro-me ao caso que aconteceu aqui em Bissau, para não falar dos que aconteceram em Bolama e noutras paragens, onde cidadãos indefesos, muitos deles civis, foram executados. E as autoridades não movem uma palha e nem sequer falam disso."

Para o presidente da LGDH era preciso fazer mais, pelo menos em nome dos valores humanos: "Por respeito às vítimas e aos familiares as pessoas deviam ter mais consideração ao abordarem esta delicada questão."

Riscos sérios de conflitos

Sem a tomada de medidas adequadas contra a impunidade que reina no país, observadores acreditam que existem sérios e permanentes riscos de conflitos capazes de pôr em causa a própria existência do Estado de Direito.

Na observação do Procurador-Geral da república, Abdu Mané, é a impunidade que divide os guineenses, que "os fragilizam, que os tornam vulneráveis e que permitem cometimentos de crimes de mais diversa natureza".

Abdu Mané desfila um rol de irregularidades e apresenta também uma solução: "A excisão e a mutilação genital feminina, a violência doméstica, espancamentos e deputados encapuzados com imunidade parlamentar. Isto não é aceitável num Estado de Direito. A estratégia de combate à impunidade passa necessariamente por uma melhor educação sobre os direitos humanos."

Para combater a impunidade que grassa na sociedade guineense, os responsáveis da Justiça alertam que o país precisa de um poder judicial forte e independente, sem medo ou preconceitos.

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Domingos Quadé ilustra também inúmeras irregularidades no poder judicial guineense.

"O combate sem tréguas à corrupção junto dos tribunais, nomeadamente praticada por alguns juizes, através de negociatas sujas, sem pudor e nada claras, o combate a transformação do património público em privado, o combate ao contínuo e preocupante estravio de processos incómodos, e finalmente o combate à não execução de sentenças contra certas categorias de pessoas."

Na I Conferência sobre a Impunidade e Justiça realizada em Bissau os participantes concluiram que "a impunidade é um vício do sistema e que só se pode garantir a paz e a segurança na Guiné-Bissau se forem erradicadas as causas profundas dos conflitos, da instabilidade e da impunidade".

O povo da Guiné-Bissau perdeu a confiança

Para os analistas, os cidadãos guineenses divorciaram-se abertamente da justiça, sobretudo em virtude da sua ineficácia mediante os vários crimes de sangue, crime organizado e crimes económicos que se verificam no país, muitos deles envolvendo titulares de órgãos públicos.

Para os resposáveis judiciais deve ainda ser criada uma Comissão de Inquérito Internacional para a Guiné-Bissau, com competência para investigar os crimes políticos desde a independência, com vista evitar futuros atos do género.

Por outro lado, consideraram também a impunidade e a Justiça como problemas prioritários do país, cuja resolução depende da vontade política. Para tal, esses responsáveis pedem reformas nos setores de Justiça, Segurança e Defesa como "pré-requisitos e alicerces para a consolidação da democracia e do Estado de direito na Guiné-Bissau".

Para os participantes o Tribunal Militar não deve ter competência para dirimir conflitos de natureza militar quando estes constituem uma violação grave dos direitos fundamentais.

Na declaração final afirma-se ainda que a polícia judiciária deve ser descentralizada para o interior do país, que se deve evitar mais uma lei de amnistia, "que poderá ser vista como um instrumento de incentivo à impunidade", e que devem ser ratificados os estatutos do Tribunal Penal Internacional e do Tribunal Africano dos Direitos Humanos.

Posto isto o país deve ratificar as principais convenções e protocolos adicionais sobre os Direitos Humanos a nível internacional, continental e sub-regional.

Monitoramento

Participou no encontro Ivan Simonovic, secretário-geral adjunto da ONU para os Direitos Humanos. Para Simonovic o momento é "de oportunidades", mas que deve ser "cuidadosamente monitorizado".

Quanto à impunidade Simonovic sugeriu às autoridades guineenses uma investigação conjunta, independentemente dos suspeitos e das vítimas serem civis ou militares, criando-se uma espécie de força de elite que fizesse investigações, sobre crimes e sobre o tráfico de droga.