Novas regras prejudicam trabalho das ONG em Angola

O decreto presidencial de 23 de março, que regula a inscrição e a atividade das organizações não-governamentais (ONG) em Angola, proíbe as organizações de receberem doações sem o consentimento do Governo.

A partir de setembro, todas as ONG no país só poderão funcionar se tiverem autorização governamental, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores.

Para o coordenador da SOS Habitat, Rafael Morais, no regulamento há artigos que violam o direito de associação, assim como a Constituição da República.

"Sabemos que nenhuma lei ou regulamento pode contrariar o que está na Constituição", diz o responsável, que aguarda pela entrada em vigor do novo regulamento, do qual discorda.

Segundo o Diário da República, o novo regulamento vai facilitar o exercício e o melhor acompanhamento das actividades das ONG, os seus objectivos, projectos, áreas de intervenção, prestação de contas e avaliar a fidelidade das mesmas na sua colaboração com as instituições do Estado e na melhoria das condições das populações.

Intervir no trabalho das ONG

No entender de João Malavindele da Omunga, associação que defende os direitos humanos no país há mais de dez anos, se esta norma for implementada, as ONG vão perder os seus ideais."Está claro que este decreto surge no sentido de impedir, cada vez mais, (o trabalho) das organizações de defesa dos direitos humanos no país", diz o activista.

Os membros da ONG que operam no país garantem que não estão a sentir a mão pesada das autoridades quanto ao novo regulamento. Defendem ainda que é necessário respeitar a lei das associações, consagrada no artigo 48 da Constituição.

"Por enquanto, não estamos a sentir nada em relação a isso. Mas a Omunga, tal como outras organizações, faz parte de uma plataforma que tem estado a analisar este decreto", cotna João Malavindele.

"A própria Constituição diz que nenhuma força externa deve intervir no trabalho das associações", lembra Rafael Morais da SOS Habitat, organização que defende o direito à habitação em Angola.

Acusações contra Open Society

Na terça-feira (25.08), o ex-deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) Adelino de Almeida acusou a fundação Open Society de estar a financiar os protestos que se registam no país. "A Open Society Angola já despendeu cerca de 14,5 milhões de dólares para financiar justamente estas manifestações", disse.

Por sua vez, o representante da Open Society Angola, Elias Isaac, nega as acusações e pede provas. Para o responsável, o posicionamento do político visa dar crédito ao novo regulamento sobre as ONG.

"Não temos nenhuma informação secreta. Os nossos projectos são financiados na base de uma publicação que fazemos no Jornal de Angola em que solicitamos que organizações e instituições apresentem projectos para financiar", explica Isaac.