Novo Conselho de Estado inconclusivo na Guiné-Bissau

A reunião do Conselho de Estado da Guiné-Bissau convocada pelo Presidente guineense, José Mário Vaz, para debater uma proposta para tirar o país de impasse político terminou sem que houvesse entendimento entre os conselheiros. O líder do Parlamento, Cipriano Cassamá, afirmou que a sua proposta para acabar com a crise política - que passava pela formação de um novo Governo - não mereceu a concordância do Presidente guineense, a quem acusa "de estar a brincar com o povo".

Domingos Simões Pereira, antigo primeiro-ministro e líder do PAIGC, principal partido no Parlamento, considera que o Presidente José Mário Vaz tem dificuldades em conduzir "um debate sério e construtivo", daí que a reunião desta quarta-feira não trouxe os resultados desejados, afirmou. O líder do PAIGC considerou que agora é que se deve falar numa grave crise institucional na Guiné-Bissau e não na altura da demissão do seu Executivo, em agosto de 2015.
Vitor Mandinga, porta-voz do Conselho de Estado, considerou por sua vez que não se pode falar em bloqueio das instituições da República mas sim do encerramento deliberado do Parlamento por parte do PAIGC. Segundo Mandinga, deputado e também ministro do Comércio e Promoção Empresarial, o Parlamento é única instituição do Estado guineense que não está a funcionar pelo que não se pode falar de uma crise generalizada no país, observou.

Os conselheiros do Estado guineense que falaram aos jornalistas no final da reunião desta quarta-feira, que durou cerca de cinco horas, não souberam precisar se um novo encontro será convocado pelo Presidente guineense. 

Impasse continua

A proposta de Cassamá, que passava pela formação de um novo Governo apoiado pelos cinco partidos com assento no Parlamento, não foi levada em consideração pela maioria dos conselheiros do Estado. "Continuamos na mesma situação de impasse, nós acabamos de sair de uma farsa", acusou o líder do Parlamento. 

Divergências na interpretação do regimento do funcionamento do Parlamento entre os dois principais partidos no órgão, PAIGC e PRS, têm levado ao bloqueio do hemiciclo há mais de ano e meio. O facto tem levado a que vários governos não consigam apresentar aos deputados os seus planos de acção e propostas de Orçamento Geral do Estado.

Cipriano Cassamá propõe a aplicação do Acordo de Conacri, instrumento político patrocinado pelos líderes da África Ocidental como saída da crise política guineense.

Entre outros pontos, a proposta sugere a formação de um novo Governo, liderado pelo dirigente do PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas, Augusto Olivais, e integrado pelas cinco formações políticas com assento parlamentar.

Na proposta, o PAIGC teria 17 pastas ministeriais, o Partido da Renovação Social (PRS), 12, o PCD, a UM e PND, teriam uma pasta cada e seria um governo inclusivo e de consenso.Todo o processo constitucional para a nomeação e entrada em funções do Governo levaria até o máximo de três semanas, sugere o presidente do Parlamento guineense, que acredita que desta forma se acabava com o impasse político no país.

Têm assento no Conselho de Estado, os líderes de partidos com representação parlamentar, titulares de órgãos de soberania e cinco figuras indicadas pelo Presidente da República mas as apreciações do órgão não são vinculativas.

Cinco organizações internacionais preocupadas com crise na Guiné-Bissau

A ONU, a União Africana, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e a União Europeia assinaram esta quarta-feira (15.03) uma declaração conjunta na qual manifestam "preocupação" pela crise política na Guiné-Bissau.

As cinco organizações internacionais parceiras do processo de consolidação da paz na Guiné-Bissau, agrupadas sob a designação P5, consideram que "o clima político na Guiné-Bissau é cada vez mais caracterizado por um aumento das tensões políticas e sociais, bem como uma escalada verbal" dos atores políticos, "num contexto de acusações e contra-acusações mútuas"."As manifestações de rua de 09 e 11 de março patrocinadas por forças políticas rivais e algumas declarações recentes de políticos proeminentes membros da Assembleia Nacional Popular ou do Governo são disso exemplos inquietantes", afirma o P5.

Imperativo parar com "aspiral de tensão”

Assim, realçam as organizações, "é imperativo parar esta espiral de tensão antes que se transforme em excessos violentos".

Por isso mesmo, o grupo de organizações "apela solenemente a todos os atores políticos na Guiné-Bissau para colocarem os melhores interesses da nação no centro das suas ações".

Por outro lado, exige "contenção e a moderação" nas declarações, apelando a que "opiniões e desacordos" sejam expressados "pacificamente" e "de acordo com a lei em vigor".

O P5 exorta ainda o Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, a "usar toda a sua autoridade moral para garantir o respeito pelas instituições e o Estado de Direito" e assegurar a resolução dos diferendos por meio do "diálogo, canais legais e espírito de consenso".

O grupo também convida o Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) e os líderes dos partidos políticos representados no parlamento a "mostrarem responsabilidade e darem a sua contribuição para evitar o agravamento da tensão".As cinco organizações recordam que o Conselho de Segurança da ONU, o Conselho de Paz e Segurança da União Africana e a Autoridade dos chefes de Estado e de Governo da CEDEAO consideram os Acordos de Conacri como o melhor meio diplomático para resolver a crise na Guiné-Bissau.

Divergências subsistem entre PAIGC e PRS

Divergências entre as duas principais forças políticas no Parlamento guineense, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o Partido da Renovação Social (PRS), levaram ao bloqueio da instituição desde há cerca de ano e meio, pelo que sucessivos governos não conseguiram fazer aprovar os seus planos de ação ou propostas de orçamento.

O PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas, mas afastado do poder devido às divergências com o Presidente guineense, diz que o impasse político só irá terminar com a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições gerais antecipadas.

Uma missão da CEDEAO em novembro conseguiu chegar a um consenso entre as partes para nomear um novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, no seguimento dos "Acordos de Conacri", assinados um mês antes. No entanto, mais de seis meses depois o impasse continua.