Novo Governo em Portugal: Relações com PALOP não devem mudar

O Governo de coligação, que saiu das eleições legislativas antecipadas do passado 10 de março, toma posse esta terça-feira (02.04), com a promessa de dar resposta aos problemas que afetam os portugueses, nomeadamente nas áreas da saúde, educação, segurança e habitação, entre outras.

Na passada quinta-feira (28.03), um dia depois da entrada em funções do novo Parlamento, Luís Montenegro, líder do Partido Social-Democrata (PSD), apresentou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a lista do seu elenco governativo - destacando-se entre os 17 membros do executivo Nuno Melo para a pasta da Defesa, Pedro Reis para o Ministério da Economia e Paulo Rangel para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

No plano político-diplomático não haverá alteração nas relações com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), perspetiva a jornalista angolana Luzia Moniz, "porque em termos de política externa, não existe uma grande diferença entre os programas do PSD e do PS [Partido Socialista], que são os dois partidos que se vão alternando no poder". "Desse ponto de vista, não creio que haja uma grande alteração," acrescenta.

A analista diz que "a questão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)", agora presidida por São Tomé e Príncipe, "está mais ou menos enquadrada" e espera que o Brasil reassuma o papel de "líder pujante da organização".

"Troca desigual"

Por força das relações políticas, Luzia Moniz considera que, no plano económico, também não haverá mudanças significativas, admitindo que elas continuarão baseadas numa troca desigual, com vantagens geralmente para Portugal.

"E Portugal vai insistir nesse papel de privilegiar nas relações, sobretudo com Angola e Moçambique, e [também] com a Guiné-Bissau que surgirá proximamente dada a exploração de recursos, como o petróleo, ali na fronteira entre a Guiné e o Senegal," pontua.

A jornalista acredita que, aí, as relações económicas poderão dar "um outro salto" favorável à balança comercial de Portugal.

Política externa

"Há parâmetros na política externa portuguesa que não vão ser alterados", também perspetiva Eugénio Costa Almeida, investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa

"É a política externa no que toca à União Europeia, é a política externa no que toca à gestão securitária no [âmbito] da OTAN [Organização do Tratado Atlântico Norte] e a política externa no que toca à CPLP, em geral, e com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa em particular," explica.

À exceção da Guiné Equatorial, as relações político-diplomáticas com os países da Comunidade de Língua Portuguesa serão mantidas, com preponderância para Angola, Moçambique e Brasil, mas também Cabo Verde, com quem Lisboa estreita parcerias no âmbito da União Europeia. O académico destaca Angola e Moçambique, cujos partidos no poder, MPLA e FRELIMO, sempre mantiveram "relações mais cordiais e abertas com o PSD ou a coligação PSD/CDS".

O analista associado da Academia Militar de Lisboa (CINAMIL) acredita que, também no plano da União Europeia, o novo executivo reafirmará o seu apoio institucional a Moçambique na formação das suas Forças Armadas, que combatem grupos terroristas na região de Cabo Delgado, a norte do país.

"E se possível aumentar o apoio político, económico e/ou militar para combater as insurgências em Cabo Delgado e arredores," afirma.

Direitos humanos e imigração

Por outro lado, face à posição ambígua do anterior executivo socialista de António Costa, o académico questiona se o novo Governo de Lisboa terá, no plano político-diplomático, mais capacidade ou não para pressionar as altas autoridades oficiais da Guiné-Bissau a respeitarem os Direitos Humanos. Neste contexto, Eugénio Almeida recorda as recentes e polémicas declarações do Presidente guineense Umaro Sissoco Embaló, segundo as quais perseguirá, nem que seja na China, qualquer ativista político que o insultar nas redes sociais.

A pasta da Administração Interna está agora nas mãos de Margarida Blasco, que terá também de encarar o complexo dossier da imigração. No plano da imigração, Stella Alves, jurista de origem guineense, olha para a Europa como um continente envelhecido que precisa de mão-de-obra estrangeira. Por isso, acredita que o novo Governo de Portugal não vai descartar a vinda de imigrantes, mesmo que seja mais controlada.

"Os Governos, não só este, como os futuros, têm noção que precisam de mão-de-obra e os imigrantes, obviamente, são um recurso. Eu quero acreditar, portanto, que tendo noção da nossa importância enquanto imigrantes, também há de haver um tratamento condigno," conclui.