Há mais regimes autoritários em África, diz estudo

Um relatório do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA, na sigla em inglês) revela que o mundo está a tornar-se mais autoritário e que os governos democráticos estão a retroceder, recorrendo a práticas repressivas e enfraquecendo o Estado de Direito.

O estudo mede o desempenho democrático de 158 países desde 1975 e classifica os regimes como democráticos, híbridos ou autoritários. O trabalho conta com um relatório regional sobre África, que revela um declínio gradual da qualidade da democracia no continente.

Os autores do relatório concluem que o declínio democrático, que ocorreu nos últimos anos, inverte uma tendência de melhoria da qualidade democrática que se verificava no continente há três décadas. Em 1985, exemplificam, havia apenas três democracias e 42 regimes autoritários em África, mas em 2015 já havia 22 regimes democráticos no continente.

Em 2020, ano a que se refere o relatório, a organização classifica 18 países como democracias, 19 como regimes autoritários e 13 como regimes híbridos.

A colaboração da pandemia

Por sub-regiões, quase todas as democracias (exceto duas) estão nas regiões da África Austral e Ocidental, não há qualquer democracia entre os sete países da África Central e existe apenas um regime democrático no Norte de África e outro na África Oriental.

Apesar de a realização de eleições regulares continuar a norma no continente, a qualidade democrática das eleições está em queda, conclui o relatório, acrescentando que existem tentativas de remover limites de mandatos presidenciais, o que coloca um risco à democracia.

Além disso, recordam os autores, no ano de 2020 registaram-se quatro golpes militares que vingaram: no Chade, Guiné-Conacri, Mali e Sudão. O relatório revela também que a pandemia de Covid-19 aprofundou a tendência da deterioração democrática, concluindo que, a nível global, 64% dos países tomaram uma medida considerada desproporcional, desnecessária ou ilegal para conter pandemia até agosto deste ano.

Recordando que, no final de 2020, África era a segunda região do mundo menos afetada pelo impacto da Covid-19 na saúde, os autores alertam que a pandemia exacerbou desafios socioeconómicos, securitários e políticos preexistentes, que contribuíram para o declínio da qualidade democrática que já tinha começado.

Declínio das liberdades civis

Segundo o relatório, o impacto da pandemia resultou sobretudo em declínios das liberdades civis, especialmente na liberdade de expressão, liberdade de associação e reunião e na emergência de novas formas de desigualdades sociais.

Pelo menos 29 países reduziram a liberdade de expressão ao criminalizarem a desinformação sobre a pandemia e ao adotarem leis que restringiram a liberdade na Internet.

Até hoje, 13 países tornaram a desinformação sobre a Covid-19 um crime punível com prisão, o que, segundo o relatório, forneceu por vezes a base para as autoridades reprimirem jornalistas e dissidentes.

Os governos usaram de força militar para aplicar as regras relacionadas com a Covid-19, alertam ainda os autores do relatório, acrescentando que em alguns casos isso prejudicou a liberdade, legitimidade e competitividade de eleições.

Em 21 países foi relatado o uso excessivo de força e em nove, incluindo Angola, Etiópia, África do Sul ou Sudão, o exército foi mobilizado para fazer cumprir medidas contra a pandemia. A pandemia teve ainda influência no aumento generalizado da violência contra as mulheres em todo o continente, devido aos confinamentos, diminuição de rendimentos e acumulação de stress social nos lares.