Eleições em Angola: As promessas para o setor da habitação
18 de agosto de 2017
A construção de casas sociais e a regularização dos direitos de posse de terras são propostas comuns para o setor da habitação entre os principais partidos candidatos às eleições gerais de 23 agosto, em Angola. As promessas têm um motivo: Nos últimos anos, muitos angolanos foram vítimas de demolições e expropriações de terra por parte do Governo.
Ao verificar os programas eleitorais, mais uma semelhança entre os partidos: nenhum traz estimativas de recursos financeiros a ser aplicados ou locais onde devem ser executadas as suas propostas para o setor.
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As propostas para o setor do emprego
O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) afirma, no seu manifesto eleitoral, que "desde 2012 são grandes os avanços" registados no setor da habitação e promete "continuar a avançar". O partido do candidato João Lourenço pretende concluir o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, iniciado pelo Governo de José Eduardo dos Santos.
Além disso, fala em garantir habitação social, através da autoconstrução, a pelo menos 200 mil famílias carenciadas. A outras 50 mil famílias, o MPLA afirma que garantirá segurança jurídica de posse de terreno e do património.
Moradia digna
Já a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) considera que "um país desenvolvido não pode ter aglomerados populacionais a viverem em condições habitacionais deploráveis".
No seu manifesto eleitoral, o maior partido da oposição acusa o Governo de "executar demolições sistemáticas das casas dos angolanos" e promete acabar com isto, afirmando que, se for necessário demolir "por razões de interesse do Estado", "vai primeiro assegurar o realojamento condigno dos cidadãos".
Neste sentido, a UNITA propõe a construção de casas sociais, dando prioridade às famílias em "situação mais crítica" e às que nunca tiveram uma residência arrendada ou própria. Além das famílias carenciadas, os servidores públicos também devem ser diretamente beneficiados por esta política habitacional, conforme o programa da UNITA. O partido prevê a construção de casas para "assegurar a mobilidade dos funcionários públicos, em todas as províncias".
Além disso, promete-se oferecer créditos bancários de longo prazo com garantias do Estado e a aquisição de terrenos com capacidade construtiva a preços não especulativos.
"Regularização urgente"
A Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) diz no seu manifesto eleitoral que vai implementar uma Política Nacional de Habitação, que consiste na construção de casas para os jovens e cidadãos com baixo rendimento. Também defende uma política de materiais de construção, visando a incorporação de produtos de matéria-prima nacional.
O partido de Abel Chivukuvuku defende a criação de "mecanismos legais e institucionais" para a regularização "urgente" dos direitos de posse e propriedade de terrenos aos cidadãos, "encerrando definitivamente o vazio legal que existe neste domínio", destaca. Também se promete, com o apoio de organizações não-governamentais, fomentar a autoconstrução dirigida, por meio da distribuição e legalização de terras para os cidadãos.
A construção de edifícios e casas de baixo custo próximos às zonas periféricas para possibilitar a remoção dos musseques e realojar as famílias em residências com instalações dignas é outra proposta que consta no programa eleitoral da CASA-CE, tal como a regulamentação do setor habitacional com critérios para a atribuição de preços a fim de acabar com a especulação e concorrência desleal.
O Partido de Renovação Social (PRS) não apresenta propostas específicas para a habitação no seu manifesto eleitoral. No único trecho em que faz referência a uma política habitacional, o partido afirma que pretende "consagrar a independência de adoção de políticas públicas para que cada Estado (província) consiga construir mais escolas, hospitais e residências do pessoal em zonas mais recônditas".
Urbanização
O MPLA projeta urbanizar cerca de 100 reservas fundiárias, e "requalificar, reabilitar e valorizar ao menos 25 centros urbanos e rurais".
A UNITA promete no seu manifesto eleitoral a aceleração do programa atual de construção de equipamento social mínimo, que inclui redes públicas de água, energia, comunicações, balneários, zonas verdes, parques infantis e juvenis, entre outras estruturas. Isto aconteceria tanto nas áreas urbanas como nas rurais.
O programa do partido de Abel Chivukuvuku inclui a criação de um programa de renovação e reabilitação urbanas em todas as capais provinciais e outras cidades. Isso aconteceria através de parcerias público-privadas.