ONG angolana critica tratamento de imigrantes ilegais

Uma organização não-governamental angolana de defesa dos direitos humanos denunciou esta quarta-feira (07.11) o "tratamento deplorável" das autoridades angolanas a "imigrantes ilegais" da República Democrática do Congo, incluindo crianças e grávidas, no quadro da "Operação Transparência" que decorre em Angola.

Numa nota de imprensa enviada à agência de notícias Lusa, em Luanda, o Mosaiko - Instituto para Cidadania manifesta-se "bastante preocupado" com a operação de "combate à imigração e exploração ilegal de diamantes", iniciada a 25 de setembro.

De acordo com o Mosaiko, que apela ao "respeito dos direitos humanos" e às convenções internacionais rubricadas por Angola, a "inquietação" baseia-se em "factos evidenciados" entre os dias 14 e 18 de outubro no município do Cuango, província angolana da Luanda Norte.

Mulheres e crianças sem alimentos

No local, a equipa do Instituto, que procedia a uma monitorização do Relatório de Avaliação Participativa sobre o Acesso a Justiça, constatou que várias pessoas "ficavam entre dois e três dias à espera de transporte, sem o mínimo de condições para passar as noites".

"Sem alimentos, e muitas delas dormindo no chão, sem agasalhos, as pessoas, inclusive crianças e mulheres gestantes, eram levadas até à fronteira em carroçaria de camiões em condições deploráveis", refere o Mosaiko.

Para a instituição angolana de defesa dos direitos humanos, os atos "transgridem o direito à liberdade e à proteção" previstos na Constituição da República de Angola (CRA), bem como "à livre circulação e à escolha de domicílio", conforme a Lei sobre o Regime Jurídico dos Estrangeiros na República de Angola.

Governo nega violação dos direitos

Segundo as autoridades angolanas, a "Operação Transparência" levou já ao "repatriamento voluntário" de mais de 380.000 cidadãos estrangeiros, à apreensão de mais de 17.000 quilates de diamantes, dezenas de motorizadas e viaturas e o encerramento de mais de 200 casas de compra e venda de diamantes.

Em outubro, o Governo angolano insistiu que eram "completamente falsas" as afirmações sobre "massacres, sevícias e violações dos direitos" praticadas pelas autoridades ou populares a imigrantes ilegais, sobretudo os da República Democrática do Congo (RDCongo).

"Não foram praticados quaisquer atos de violência por parte das autoridades militares ou policiais suscetíveis de serem classificados como violações dos direitos humanos contra cidadãos da RDCongo", garantiu na ocasião, Pedro Sebastião, ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente angolano.

Contudo, o Mosaiko refere que as crianças, adolescentes e jovens em idade escolar "são obrigados a abandonar os estudos" para acompanhar os progenitores, o que "viola o seu direito à educação", previsto na Constituição angolana e no artigo 27.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

"O Estado Angolano não só ratificou tratados internacionais, como também acautelou na sua Constituição que todos os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados em harmonia com a DUDH, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e os tratados internacionais", observou o Mosaiko.

"Cada pessoa, estrangeira ou não, deve ser tratada com dignidade e respeito. A eventual ilegalidade das pessoas não justifica os maus-tratos aos quais têm sido submetidas. Por isso, apelamos ao Governo de Angola, aos órgãos competentes, para que no pleno comprometimento que o Estado Angolano e os órgãos de soberania têm com as pessoas, independentemente de qual seja a situação, cuidem para que os seus direitos sejam respeitados", concluiu a nota assinada pelo diretor-geral da organização, Júlio Candeeiro.