Polícia: Repatriamento de imigrantes ilegais respeita a lei

Em declarações à imprensa esta segunda-feira (05.11.), o diretor do Gabinete de Informação e Comunicação Institucional da Polícia Nacional de Angola, comissário Orlando Bernardo, escusou-se, porém, a adiantar quaisquer pormenores, remetendo para as declarações de Manuel Augusto, proferidas a 02 deste mês em Maputo, quaisquer outros esclarecimentos. "As palavras do ministro das Relações Exteriores proferidas em Maputo dão todos os esclarecimentos", referiu Orlando Bernardo.

Queixas e denúncias de maus tratos

Em causa estão várias queixas e denúncias de alegados maus tratos a cidadãos estrangeiros, sobretudo da Guiné-Bissau, Guiné-Conacri e Mali, reportadas nas redes sociais e replicadas por alguns órgãos de comunicação social daqueles três países, que dão conta de "situações humilhantes" na operação de repatriamento de cidadãos que estão ilegais em Angola.

Recorde-se que na semana passada, em Maputo, o ministro das Relações Exteriores de Angola disse que a "Operação Transparência", que combate o garimpo ilegal em sete províncias, entretanto estendidas a outras quatro, não é dirigida a qualquer cidadão de algum país, mas tem como objetivo travar a exploração indevida de diamantes, afastando, porém, a questão da imigração ilegal."O Governo angolano tem consciência do que está a fazer. Esta operação visa atacar os fundamentos do garimpo. Não estamos contra nenhuma nacionalidade, nem contra a imigração ilegal", declarou Manuel Domingos Augusto, falando à imprensa no final de um encontro com o seu homólogo moçambicano, José Pacheco.

 Operação transparência

Em causa está a "Operação Transparência", iniciada a 25 de setembro e que decorre em sete das 18 províncias do país - Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Bié, Malanje, Cuando Cubango e Uíje, entretanto estendidas a mais quatro (Luanda, Bengo Cuanza Norte e Zaire) e que visa combater a exploração indevida de diamantes, bem como a imigração ilegal.Segundo os dados oficiais de Luanda, a operação já permitiu o "repatriamento voluntário" de mais de 500 mil estrangeiros, maioritariamente oriundos da República Democrática do Congo (RDCongo), a apreensão de mais de um milhão de dólares, 17.000 quilates de diamantes e 51 armas de fogo e o encerramento de centenas de casas de compra e venda de diamantes e de 91 cooperativas.

Redes de crime organizado

De acordo com o chefe da diplomacia angolana, ainda nas declarações feitas em Maputo, a exploração indevida de diamantes na região está a ser protagonizada por redes de crime organizado, que estão a transformar a zona num "Estado autónomo".

"Temos regiões onde a população é toda constituída por imigrantes e foi montada uma estrutura, com chefia e guarda armada. É um problema sério de segurança nacional", observou o governante angolano, acrescentando que o problema mais grave é a destruição ambiental provocada pela ação dos garimpeiros ilegais. A 01 deste mês, o Conselho Norueguês para os Refugiados (CNR) alertou para os "graves problemas" que se vivem na província do Kasai (sul da República Democrática do Congo) depois da expulsão de cerca de 360.000 cidadãos, o que tem agravado a crise humanitária na região.

Num comunicado enviado à agência de notícias Lusa, o CNR referiu que o fluxo de cidadãos da RDCongo, além de estar a agravar a "já de si problemática crise humanitária" na região, pode "alimentar novos conflitos". No entanto, Manuel Domingos, ainda em Maputo, desdramatizou a situação.

"As organizações não-governamentais, que estão sempre à espera de desgraças em África para poder ganhar dinheiro, começam a criar a imagem de que há uma crise humanitária. Já se começa a dizer que são necessários milhões para atender crianças que estão a ser deportadas massivamente. Mas o Governo angolano sabe o que está a fazer", frisou Manuel Augusto, garantindo que a operação policial vai continuar até que se tire do país "o último garimpeiro ilegal".

Mais de 500 estrangeiros expulsos O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) de  Angola expulsou, na última semana, 583 cidadãos estrangeiros por "decisão judicial e administrativa", e deteve cidadãos por "permanência e auxílio à imigração ilegal", anunciou o oficial de comunicação do SME, Orlando Muhongo, adiantando que, no período em causa, foram também notificados e "convidados a abandonar" o país oito cidadãos estrangeiros por permanência ilegal.

Fazendo o balanço das atividades desenvolvidas pelo SME no decurso da última semana, o oficial de informação disse que foi recusada a entrada no país e "consequentemente reembarcados" 796 cidadãos de diversas nacionalidades - 794 por falta de documentos de viagem, um por visto de trabalho falso e um por falta de meios de subsistência.

Orlando Muhongo salientou igualmente que foram impedidos de sair de Angola oito cidadãos nacionais, cinco por falta de meios de subsistência, um por falta de autorização de saída por parte dos pais, um por falta de despacho do ministro de tutela e outro por mau estado de conservação do passaporte.

Em relação ao movimento migratório, o SME registou a entrada de 25.058 passageiros de diversas nacionalidades, dos quais 12.212 nacionais e os restantes estrangeiros, e a saída de 25.612 passageiros, incluindo 12.994 nacionais.

Nesse período, o SME aplicou ainda 86 multas a cidadãos de diversas nacionalidades e a nove empresas.