ONG defende tutela da ONU para Guiné-Bissau

Depois de longos anos de reflexão, a Associação Movimento Cantanhez propôs este sábado (30.09), numa sessão pública em Lisboa, que a Guiné-Bissau seja colocada sob a tutela das Nações Unidas como uma forma de solucionar a crise política no país.

O projeto é apresentado publicamente no dia em que termina o prazo para o cumprimento do Acordo de Conacri e chega ao fim o mandato da força de interposição militar da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) na Guiné-Bissau, a ECOMIB.

"Chegamos à conclusão que a única solução para a Guiné-Bissau é a tutela das Nações Unidas", afirmou à DW África Braima Mané, presidente da associação, que veio de Bruxelas até Lisboa para fazer a apresentação pública da proposta.

Segundo Braima Mané, políticos e militares têm demonstrado uma "incompetência grosseira" e "falta de visão" para o desenvolvimento do país. "Há uma traição daquilo que foi o ideal da luta de libertação", afirma, acrescentando que "o exercício da atividade política resume-se ao negócio de enriquecimento pessoal à custa do povo guineense". "As pessoas vão para a política para ganhar a vida. Tem sido assim nos últimos 43 anos", diz.

O grupo revela estar em contato com especialistas em Direito Internacional e acredita que há matéria a explorar que poderá justificar a tutela por parte da ONU, apesar de reconhecer que essa "não será uma tarefa fácil".

O projeto está a ser trabalhado desde 2014, mas a ideia vem desde os tempos de Braima Mané como estudante em Coimbra, onde se formaram muitos membros da associação. Para este fim, a Associação Movimento Cantanhez pretende envolver os guineenses de todos os quadrantes, em alternativa à inércia da classe política, que, segundo Mané, não tem sabido resolver os problemas do país. "Queremos a adesão ampla da sociedade civil", destaca.

O Movimento Cantanhez inspira-se numa das primeiras áreas libertadas da Guiné-Bissau durante a guerra colonial. "Escolhemos o nome Cantanhez simbolicamente para marcar um recomeço para a jovem nação guineense e refundar o Estado de Direito que não existe", explica Braima Mané.

"Acordo de Conacri é ineficaz"

Um dos fundamentos que justificam a proposta do movimento é a ausência de democracia, apesar de se realizarem eleições na Guiné-Bissau. "A democracia resume-se a ida às urnas mas, logo a seguir, ninguém respeita a escolha do povo", afirma.

Além disso, o Parlamento continua inoperante, a Guiné-Bissau não dispõe de meios para controlar todo o território, a base da dieta alimentar é o arroz, e o país não é autosuficiente para exportar parte de sua produção. "A Guiné tem solo fértil e seis meses de chuva, mas continua a importar arroz", lamenta.

Braima Mané classifica o Acordo de Conacri como um "episódio sem importância que não tem sentido nenhum", uma vez que o país tem uma Constituição. Ele defende que a crise poderia ser resolvida unicamente com recurso à lei fundamental.

"O acordo não é concreto. Do nosso ponto de vista, aquilo foi mais uma perda de tempo. Rasgaram uma página da Constituição. Isso só prova que a Guiné-Bissau já não é um Estado soberano, não tem requisitos de um Estado. Daí a necessidade de colocar o país sob a tutela das Nações Unidas com vista a preservar o que de bom existe", considera.

Segundo o presidente da associação, é preciso reformar as instituições e, depois de um período alargado de tempo, a ONU deve entregar o país ao povo guineense sem os males que assolaram a Guiné-Bissau nos últimos 43 anos. O grupo contradiz o Presidente guineense, José Mário Vaz, por ter afirmado que a solução da crise não está nas mãos da comunidade internacional, mas sim dentro da Assembleia Nacional Popular. A instituição, insiste, não funciona desde 2015.

*Artigo atualizado a 2 de outubro de 2017, retirando a frase final devido a imprecisão.