Oposição angolana desconfia de nova lei das privatizações
12 de dezembro de 2018
A proposta de Lei das Privatizações, aprovada esta terça-feira (11.12) no Parlamento angolano, estabelece as bases para a privatização de mais de 70 empresas públicas estatais. O documento, que é da iniciativa do Executivo angolano, passou com 134 votos a favor, 44 contra e oito abstenções.
Durante a sessão plenária de terça-feira, o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) pediu a alteração da proposta, defendendo "maior concertação política".
O líder parlamentar do maior partido da oposição, Adalberto da Costa Júnior, diz que é urgente um estudo aprofundado sobre como beneficiar cidadãos excluídos do atual formato da lei. "Olhemos para a África do Sul, que criou um programa Black Economic Empowerment, dirigido aos negros sul-africanos que não tinham a capacidade de concorrer com os brancos sul-africanos e que potenciou oportunidades iguais. Angola tem um programa destes antes de se avançar com a questão das privatizações? Os bancos angolanos estão devidamente estruturados para poderem potenciar quem lhes bate à porta?"
Lei é estímulo económico ou erro?
O presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, teme uma futura má gestão das empresas privatizadas.
"Estes angolanos que ontem foram gestores de empresas públicas e que faliram as mesmas empresas públicas tornaram-se ricos, e as empresas faliram. E são os mesmos que fazem parte da bolsa de valores e voltarão a comprar as empresas do Estado que eles já prejudicaram para serem privatizadas", disse o político do PRS. Benedito Daniel pede transparência no processo de privatização.
O deputado Makuta Nkondo, da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), segundo maior partido da oposição, duvida que a lei das privatizações traga os benefícios pretendidos, pois desconhecem-se os futuros donos das empresas do Estado.
"Essa lei pode ser um erro", alertou Nkondo. "Diga ao [Presidente] João Lourenço para não olhar em cima, porque onde está andar tem precipício e, se andar assim, vai cair lá. Tem que olhar em baixo."
Já Zacaria Davoca, deputado da bancada parlamentar do Movimento Popular de Libertação Popular de Angola (MPLA), que apoia a proposta do Governo, salienta que é preciso acreditar na capacidade de empreendedorismo dos angolanos.
"Constitui um gesto nobre da parte do Executivo, o reconhecimento do facto de que as medidas de saneamento económico das empresas do Estado merecem agora um novo redirecionamento por não terem atingido os fins almejados", disse Davoca.