Oposição moçambicana exige investigação sobre EMATUM
23 de julho de 2015
Pela segunda vez em cerca de seis meses, o Executivo foi esta quarta (22.07) e quinta-feira (23.07) à Assembleia da República, a pedido daquele órgão legislativo.
Um dos pontos insistentemente colocados pelas bancadas da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), na oposição, está relacionado com a criação da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM). Os deputados questionaram a viabilidade daquela empresa pública, que, para a sua criação, contraiu um empréstimo em que o Estado moçambicano é avalista no valor de 850 milhões de dólares (cerca de 773 milhões de euros).
"É tempo de criarmos uma comissão de inquérito parlamentar com vista a apurar o valor real dos barcos [atuneiros e patrulheiros], os nomes das pessoas e instituições envolvidas neste negócio sujo e responsabilizá-los", disse António Muchanga, deputado e porta-voz da RENAMO.
As autoridades moçambicanas têm estado debaixo de fogo por alegada falta de transparência na angariação da verba utilizada para a compra de barcos de pesca e navios de patrulha.
Nas últimas semanas, foram também questionadas a viabilidade da empresa – que tem acumulado prejuízos desde a sua criação - e a capacidade de pagar as suas dívidas.
O Executivo reconheceu já, através do ministro do Plano e Finanças, Adriano Maleiane, que o país terá de renegociar a referida dívida, cujos juros começam a vencer no próximo mês de setembro.
Respondendo aos deputados, o ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas, Agostinho Mondlane, afirmou que o negócio da EMATUM tem vantagens para o país. "Os ganhos diretos da pesca de atum nas nossas águas são de apenas um milhão de dólares em taxas e licenças, contra uma receita global de produção de muito mais de cem milhões de dólares por ano, caso a produção fosse realizada por embarcações de bandeira nacional", defendeu.
Prosavana, saúde e demolições
Um outro ponto que polarizou os debates está relacionado com o projecto ProSavana. Para a oposição, este programa agrícola, que envolve Moçambique, Japão e Brasil, é inadequado à realidade do país. E coloca em risco a soberania alimentar, a agricultura familiar e os direitos das comunidades locais sobre a terra.
Por seu turno, o ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, José Pacheco, argumenta que o ProSavana visa combater a fome, transferir novas tecnologias e aumentar a renda dos camponeses. Celso Correia, ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, assegura que "o ProSavana não vai expropriar terras porque existe uma Lei de Terras e nenhum programa de desenvolvimento se sobrepõe a esta lei".
Na área da saúde, a titular do Pelouro, Nazira Abdula, reconheceu que um dos factores que levam à insuficiência de medicamentos nas unidades sanitárias é a má gestão de recursos e o roubo de medicamentos. E comprometeu-se a penalizar os implicados.
A bancada da RENAMO, o principal partido da oposição, criticou a onda de demolições de infraestruturas nos municípios, que é feita sob a alegação de que as obras foram construídas em violação das posturas camarárias. A ministra da Administração Estatal e da Função Pública, Carmelita Namashulua, disse não entender como é que as autoridades deixavam realizar as construções para depois as destruírem.
O primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, também revelou que o país registou no primeiro trimestre deste ano um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de 6% e que as reservas internacionais brutas foram suficientes para cobrir quatro meses de importação, excluindo os grandes projectos. Carlos Agostinho do Rosário apelou ainda a todos os moçambicanos para continuarem a manter uma "paz efectiva" no país.
Oposição insatisfeita com respostas
Reagindo à presença do Governo no Parlamento, o porta-voz da FRELIMO, partido no poder, Edmundo Galiza Matos Júnior, considerou que "é aqui que se faz o verdadeiro debate e a verdadeira democracia consolida-se", já que é através de todas as indagações que são feitas aos membros do Governo que podem percdber "como estão a avançar".
Já o deputado José Lopes, da RENAMO, diz ter ficado "desolado", porque "além de não trazer respostas claras, concisas e proativas, o Executivo ficou mais tranquilo porque foi socorrido pela bancada parlamentar da FRELIMO".
O MDM mostra-se igualmente insatisfeito. "O que o Governo trouxe aqui não responde às preocupações que a bancada parlamentar do MDM trouxe. O Governo foi evasivo e não respondeu com clareza a estas questões", afirma o porta-voz do partido, Fernando Bismarque.