Ordem dos Advogados pede responsabilização em Montepuez

Nada justifica a tortura "desumana e degradante" de garimpeiros no norte de Moçambique. É desta forma que a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados reage aos atos de violência levados a cabo pela Unidade de Intervenção Rápida (UIR) na mina de rubis de Namanhumbir, em Montepuez, Cabo Delgado.

Nos últimos dias circularam nas redes sociais vídeos de cenas de tortura. Uma delegação da Comissão esteve no terreno e constatou que as imagens divulgadas são de 2013 e 2014. Mas tudo indica que os atos de tortura continuam. Por isso, a Ordem pede que os responsáveis pela violação dos direitos humanos sejam responsabilizados.

Em entrevista à DW África, a presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique, Ivete Mafundza Espada, confirma a ocorrência de situações de tortura no local.

A responsável revela ainda que a população não está satisfeita com o empreendimento da Montepuez Ruby Mining, que segundo a imprensa local tem como acionista maioritário Raimundo Pachinuapa, um general e militante da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), o partido no poder.

DW África: Foi enviada uma missão da Ordem dos Advogados de Moçambique ao terreno para averiguar as denúncias de tortura de garimpeiros. O que viram em Montepuez?

Ivete Mafundza Espada (IME):  O que vimos foi o que foi relatado no comunicado [emitido pela Ordem dos Advogados] e também o que as redes sociais e a comunicação social divulgaram. Tivemos oportunidade de nos aproximarmos de testemunhas oculares que, definitivamente, confirmaram os acontecimentos. Agora, a questão que foi levantada relaciona-se com o facto daqueles vídeos serem já antigos e de haver novos desenvolvimentos que ainda estamos a investigar. 

DW África: Mas, entretanto, terá havido novas situações de tortura... 

IME: Há indícios de novas situações que ainda estamos a investigar. É uma situação em que temos garimpeiros, muitos deles ilegais, temos gente a fazer mineração artesanal, mas nada justifica a tortura, nem naqueles termos, nem em quaisquer outros. Há casos até de questões um pouco mais extremas. 

DW África: Tem ideia de quantas pessoas foram torturadas? 

IME: Não podemos divulgar porque o processo está a decorrer em conjunto com a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Polícia da República de Moçambique (PRM). 

DW África: Entretanto, a Ordem dos Advogados exigiu uma investigação criminal urgente.

IME: Não só a Ordem, a Assembleia da República também exigiu uma investigação criminal urgente, assim como vários outros órgãos com competência para o efeito, porque não faz sentido que estejamos num país que tenha independência, soberania, e haja situações de tortura similares ao colonialismo e escravidão naqueles termos que vimos. 

DW África: No comunicado que agora emitiu, a Ordem dos Advogados de Moçambique indica que estes atos das forças de segurança, tanto públicas como privadas, não são de agora. Repetem- se desde que foram descobertos rubis naquela zona, em 2009. Como é possível tantos anos de tortura sem que os responsáveis sejam punidos ? 

IME: Namanhumbir está num local extremamente remoto e de difícil acesso. Até chegarmos lá, desde Maputo, temos que apanhar um avião e um carro, e são cerca de 400/500 quilómetros. Por isso, é uma zona de difícil acesso. E uma zona rural, onde a informação não flui como deve ser. 

DW África: Nesta visita que fizeram ao terreno, confirmam-se também as denúncias da população de que a exploração não está a beneficiar a comunidade e que a empresa Montepuez Ruby Minging tem destruído casas e campos dos habitantes?

IME: Confirma-se que a população está insatisfeita com aquele empreendimento. Ainda estamos a fazer um trabalho de base, porque os negócios, os empreendimentos em recursos naturais e em várias outras áreas, principalmente quando estão inseridos nas comunidades, é de lei que devem beneficiar essas mesmas comunidades. Namanhumbir não está satisfeita com a forma de trabalhar daquela instituição.