Ossufo Momade avisa: "A paz não pode ser posta em causa"

"A paz que estamos a celebrar nestes 31 anos não pode ser posta em causa pela negação da vontade expressa nas urnas. Como moçambicanos, todos somos convocados a aceitar a vontade expressa nas urnas e a alternância governativa, porque não há governos eternos, nem governantes eternos", afirmou Ossufo Momade, referindo-se às sextas eleições autárquicas, agendadas para 11 de outubro.

"Faremos a 'guerra' na cidade"

Em conferência de imprensa em Nacala, província de Nampula, para assinalar o 31.º aniversário do Acordo Geral de Paz, assinado em Roma entre a RENAMO e as autoridades moçambicanas, Ossufo Momade queixou-se de atos hostis contra o partido durante a atual campanha eleitoral, acusando a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder) de querer fazer o partido "voltar às matas".

"Embora eles tentem nos empurrar para a guerra, nós não vamos para a guerra [...] Não vamos para a guerra, vamos ficar aqui. Vamos fazer a 'guerra' na cidade", afirmou o líder da RENAMO.

O Acordo Geral de Paz de 1992 colocou fim à guerra de 16 anos, opondo o exército governamental e a guerrilha da RENAMO, assinado em Roma, entre o então Presidente Joaquim Chissano e Afonso Dhlakama, líder histórico da RENAMO, que morreu em maio de 2018.

Em 2013 sucederam-se outros confrontos entre as partes, que só pararam com a assinatura, em 05 de setembro de 2014, do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, entre Dhlakama e o antigo chefe de Estado Armando Guebuza.

Em 06 de agosto de 2019 foi assinado o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, o terceiro e que agora está a ser materializado, entre o atual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da RENAMO, Ossufo Momade, prevendo, entre outros aspetos, a Desmilitarização, Desarmamento e Reintegração (DDR) do braço armado do principal partido de oposição.

DDR e pensões de ex-combatentes

"Apesar das tentativas de nos empurrarem para a guerra, continuamos firmes e comprometidos com a paz, estabilidade social e o bem-estar das nossas populações. Porque a paz em Moçambique é a nossa primeira agenda, prosseguimos com determinação o processo de DDR", insistiu Ossufo Momade.

O DDR, iniciado em 2018, abrange 5.221 antigos guerrilheiros da RENAMO, maior partido da oposição moçambicana, dos quais 257 mulheres, terminou em junho último, com o encerramento da base de Vunduzi, a última da RENAMO, localizada no distrito de Gorongosa, província central de Sofala.

"É nossa expetativa que o pagamento de pensões dos nossos desmobilizados se efetive rapidamente de modo a manter a paz e a tranquilidade no seio dos nossos desmobilizados", alertou o presidente da RENAMO.

Eleições distritais de 2024

O adiamento, sem nova data, da realização das primeiras eleições distritais, aprovado pelo Parlamento através de uma alteração à Constituição da República, foi igualmente visado pelo líder da RENAMO: "Reiteramos o nosso repúdio à violação da Constituição da República para negar as eleições distritais, previstas para 2024, atitude unilateral e antidemocrática do partido no poder".

"É consenso nacional desde o Acordo Geral de Paz que os governantes devem ser eleitos. Portanto, em pleno século 21, é inaceitável a imposição de administradores nomeados. Reconhecemos que, embora já tenhamos dado passos significativos em direção à democracia, ainda há muito a ser feito para garantir que as decisões que afetam as comunidades sejam tomadas pelas próprias comunidades", concluiu.

O Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, promulgou em agosto a lei de revisão pontual da Constituição da República, que adia, sem nova data, a realização das eleições distritais - os administradores dos 154 distritos continuam a ser nomeados diretamente pelo Governo.

A revisão foi aprovada no Parlamento apenas com os votos favoráveis da FRELIMO, com a alegação de custos financeiros "incomportáveis" com este processo.