PAI-Terra Ranka: "Não vemos como pode haver eleições"
16 de julho de 2024
Alguns dos principais partidos políticos guineenses reiteram que o chefe de Estado deveria marcar eleições presidenciais em novembro e não legislativas,como Umaro Sissoco Embaló anunciou esta terça-feira (16.07).
A coligação PAI - Terra Ranka, vencedora das últimas eleições, o Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15) e a Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) estão contra a decisão de Sissoco Embaló.
"O que é constitucional é a realização das eleições presidenciais no âmbito do término do mandato presidencial [de Sissoco]. As eleições para um novo Presidente devem acontecer no final de 2024", disse Augusto Gomes, do APU-PDGB.
Já o Partido dos Trabalhadores da Guiné (PTG) e a ala dos "inconformados" do Partido da Renovação Social (PRS) mostraram-se do lado do Presidente da República.
Tendo Sissoco Embaló sido empossado em 27 de fevereiro de 2020, o novo Presidente deverá tomar posse, de acordo com a lei magna, no dia 28 de fevereiro de 2025. Os meses de janeiro e fevereiro serviriam para a transição de poderes entre o Presidente cessante e o Presidente eleito. Mas Sissoco já disse que ficará no poder como Presidente cessante de fevereiro até novembro de 2025.
Em entrevista à DW África, Agnelo Regala, porta-voz da coligação PAI - Terra Ranka, apela a Sissoco Embaló que aprenda urgentemente "o que é a democracia".
DW África: Que proposta fez hoje o PAI - Terra Ranka a Sissoco, durante a auscultação aos partidos políticos?
Agnelo Regala (AR): A coligação PAI - Terra Ranka deixou bem claro que o que nós queremos é, em primeiro lugar, a reposição e abertura em pleno da Assembleia Nacional Popular, para que possa eleger uma nova Comissão Nacional de Eleições, que está absolutamente caduca. [Exigimos ainda] eleições no Supremo Tribunal de Justiça, pois o órgão está completamente ilegal com um "presidente" e um "vice-presidente" nomeados, apesar de serem cargos eletivos.
Portanto, [nestas circunstâncias] não vemos como pode haver eleições - nem presidenciais [é possível], quanto mais legislativas.
Mesmo nós que estamos a exigir eleições presidenciais temos de ir em conformidade com as leis em vigor no país, e isso implica que, de facto, a Constituição seja respeitada e a ordem constitucional seja reposta, para que haja transparência no processo eleitoral.
DW África: Mas pelos vistos, o Presidente da República está disposto a avançar com a sua intenção de marcar eleições legislativas com este Governo de iniciativa presidencial, com o mesmo secretariado executivo da CNE e o mesmo Supremo Tribunal. Haverá margem para contestar esta decisão?
AR: Contestar onde? A ter de haver contestação, seria num Supremo Tribunal de Justiça com pés e cabeça, e não nesta confusão que foi criada pelo próprio Presidente Sissoco. Vamos aguardar e ver até onde isto vai.
DW África: E como resolver esse imbróglio em que a Guiné-Bissau se encontra neste momento?
AR: É um imbróglio em que o Presidente eleito colocou o país. Na verdade, o país estava a funcionar em toda a sua normalidade constitucional e foi ele que violou flagrantemente a Constituição. Ele é que provocou toda esta situação.
Como é possível que o Supremo Tribunal tenha sido assaltado e sequestrado? Como é possível que o presidente e vice-presidente do Supremo sejam nomeados em vez de ser eleitos, cumprindo exclusivamente as ordens e as orientações do Presidente? Como é que ele diz que dissolveu o Parlamento e não marca as eleições legislativas em conformidade com a Constituição?
Se era isso que ele queria, deveria dissolver o Parlamento – embora não tivesse competências para isso, porque a Constituição não lhe dava essas competências – mas deveria imediatamente marcar eleições para 90 dias depois. Nada disso aconteceu. Portanto, há violações flagrantes da Constituição por parte do Presidente da República.
Não podemos permitir que o Presidente Umaro Sissoco continue a querer impor a sua ditadura neste país. Não pode continuar a sequestrar pessoas, não pode continuar a mandar espancar pessoas. Não pode ser ele o chefe único que dirige e que diz tudo o que tem de ser feito no país. E ele tem de compreender e aprender o que é a democracia. Ele fala em "urbanidade", mas urbanidade passa precisamente pelo respeito dos princípios éticos, morais e sociais.