Aprovada alteração do período do registo eleitoral

O instrumento aprovado esta quarta-feira (14.01) por unanimidade, por todas as bancadas do Parlamento indica que a o período de atualização do recenseamento eleitoral será estendido de seis para nove meses subsequentes a marcação da data das eleições.

O calendário eleitoral para as eleições deste ano previa iniciar o recenseamento a um de fevereiro.

O documento foi proposto pela bancada maioritária da FRELIMO, o partido no poder, que considera que o atual calendário da realização do recenseamento eleitoral coincide com a época chuvosa, daí a necessidade de alteração das datas.

O porta-voz da bancada da FRELIMO, Feliz Silvia, justificou que por se tratar da época chuvosa poderiam surgir constrangimentos no processo.

"Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, a apresentação de candidaturas será realizada tomando em consideração os mandatos de referência do último processo eleitoral, situação não muito ideal, pois, o uso desta via tem sido alvo de duras críticas por parte dos proponentes de candidaturas”, afirmou.

Entretanto, o porta-voz da bancada parlamentar do maior partido da oposição, a RENAMO, Arnaldo Chalawa, referiu que a sua bancada já teria alertado sobre a inviabilidade das datas do recenseamento eleitoral inicialmente propostas:

"A Bancada parlamentar da RENAMO vezes sem conta na sessão ordinária havia colocado essa questão de forma tempestiva e não foi valorada. E como consequência, viu-se que havia razão”, lembrou.

MDM a trabalhar noutros temas

Entretanto, o MDM, a segunda maior força da oposição, entende que há uma série de questões por rever, no âmbito do pacote eleitoral 2024.

"A bancada parlamentar do MDM está a trabalhar noutros temas importantes que dizem respeito a todo o pacote eleitoral e as nossas propostas estarão depositadas na Assembleia da República para que sejam objeto de discussão na sessão ordinária, portanto que se avizinha”, garante o porta-voz.

E o analista Wilker Dias entende que esta mudança vai permitir maior organização, quer para os órgãos eleitorais, quer para os partidos políticos: "Isto pode dar maior tempo aos partidos políticos e outras organizações a prepararem-se para fazerem a monitoria do recenseamento eleitoral".

E cita vantagem também para "o próprio órgão eleitoral de verificar o que que está bom o que que não está bom e principalmente, medidas que podem ser adotadas naqueles locais principalmente na província de Cabo Delgado em que passam por situações de terrorismo.”

Com esta alteração a Comissão Nacional de Eleições deverá propor ao Conselho de Ministros uma nova data do recenseamento eleitoral no contexto da realização das eleições gerais de outubro deste ano.