Parlamento moçambicano aprova acordo de paz

O acordo de paz, rubricado na sexta-feira (05.09) pelo Presidente Armando Guebuza e pelo líder do maior partido da oposição, Afonso Dhlakama, foi aprovado numa sessão extraordinária no Parlamento convocada de urgência.

O acordo é constituído por quatro documentos consensualizados na mesa negocial entre o Governo moçambicano e o maior partido da oposição, nomeadamente a declaração de cessar-fogo, o memorando de entendimento, os mecanismos de garantias e os termos de referência da observação internacional.

O analista Calton Cadeado diz que a aprovação da nova lei visa dar um cunho jurídico ao acordo. Isto porque, segundo Cadeado, com o precedente aberto depois da assinatura do acordo de paz em 1992, tanto o Governo como a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) não querem assumir o risco de ficar simplesmente na dimensão dos consensos políticos.

"Amanhã, se, por alguma eventualidade, surgir algum conflito, eles terão a lei como instrumento e guia", afirma o analista. Por outro lado, "este acordo menciona a questão da interpretação nas garantias de implementação. No futuro, qualquer interpretação destes consensos terá de ser feita em comum acordo e estudada em comum."

"Momento histórico"

A chefe da bancada parlamentar da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), Margarida Talapa, disse esta segunda-feira que, com a aprovação do acordo, o povo moçambicano "tem agora a oportunidade de prosseguir com mais confiança o seu projeto de edificação de uma nação forte e próspera onde cada um participa na produção da riqueza."

A líder da bancada parlamentar da RENAMO, Angelina Enoque, afirmou que os moçambicanos estão a testemunhar um momento histórico. "O país registou um dos momentos mais marcantes dos anais da sua história, mostrando que irmãos ora desavindos podem conviver e sentar-se à mesma mesa", disse.

Mas, segundo Lutero Simango, chefe da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), é preciso fazer mais em prol da paz: "Não basta falar sobre a paz, é preciso pensar, sentir, agir e viver em paz. Daí o nosso apelo de manutenção desta paz com atos de convivência e reconciliação nacional."

"Paz vai perdurar"

Após o acordo de paz assinado em Roma entre o Governo e a RENAMO, em 1992, Moçambique viveu vinte anos de paz, interrompida em abril de 2013 com o início das hostilidades militares.

Agora, com este novo acordo, Calton Cadeado acredita que desta vez a paz vai perdurar no país.

"A paz está assegurada pelas condições materiais, pelas condições psicológicas da sociedade, que já não vai tolerar a guerra. Principalmente se for outra vez uma guerra destas duas partes que se confrontaram agora", diz o analista. "Ninguém vai tolerar."

O acordo de paz pôs fim a cerca de um ano e meio de hostilidades militares que causaram um número indeterminado de mortos e feridos e danos materiais elevados para além de ter interrompido a atividade normal da vida económica e social em alguns pontos do país.