Grupo de partidos da Guiné-Bissau pede ajuda da ONU

Um grupo de partidos políticos da Guiné-Bissau pediu às Nações Unidas uma intervenção da comunidade internacional para a aplicação do Acordo de Conacri, considerando-o como a "única solução pacífica para a crise vigente no país".

"Porque foi decidido pelo Conselho de Segurança da ONU a aplicação de sanções aos atores políticos guineenses que obstaculizem a implementação do acordo de Conacri, que o Presidente (guineense), José Mário Vaz, depois de todos os prazos, prorrogações e apelos ao seu cumprimento, já declarou publicamente que não pretende cumprir, solicitamos respeitosamente a adoção de medidas conducentes à concretização efetiva das últimas deliberações do Conselho de Segurança da ONU", refere a carta enviada a António Guterres e a que a agência de notícias Lusa teve acesso.

Na carta, os partidos salientam estar convencidos que só a "determinação e a firmeza da comunidade internacional em exigir a pronta implementação dos Acordos de Bissau e de Conacri constituem a única solução pacífica para a crise vigente na Guiné-Bissau".

A carta foi enviada pelo denominado Espaço de Concertação Política dos Partidos Democráticos da Guiné-Bissau, que inclui o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o Partido da Convergência Democrática (PCD), a União para a Mudança, o Partido da Unidade Nacional, o Movimento Patriótico e o Partido de Solidariedade e Trabalho são as formações partidárias que assinaram o documento.O atual Governo da Guiné-Bissau não tem o apoio do partido que ganhou as eleições legislativas de 2014, o PAIGC, e o impasse político tem levado vários países e instituições internacionais a apelarem a um consenso para a aplicação do Acordo de Conacri. Este acordo, patrocinado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado, entre outros pontos.

Usurpação de poderes

Na carta, os partidos dizem ao secretário-geral da ONU, António Guterres, que a "explicação da crise é extremamente simples" e passa pela "vontade deliberada do Presidente da República, José Mário Vaz, de pisar uma Constituição da qual ele é garante e que jurou solenemente defender".

"É também e, sobretudo, a determinação do Presidente da República de usurpar poderes ao Governo que a Constituição não lhe confere. Estas são as principais causas da crise e a única explicação para a sua persistência", escrevem.

Os partidos denunciam também o que consideram ser um "golpe de Estado perpetrado pelo Presidente" e que tem sido "mantido através da força, violência e violação dos direitos fundamentais dos cidadãos", dando como exemplo a repressão violenta de manifestações e a sua proibição, o impedimento da imprensa estatal de informar com o sindicato dos jornalistas a denunciar "censura" e agressão contra advogados que apoiam processos contra o chefe de Estado e o Governo.Em meados de setembro, o Conselho de Segurança da ONU expressou "profunda preocupação com o impasse político não resolvido na Guiné-Bissau" e pediu a todos os atores políticos para dialogarem para ultrapassar a crise e que o Acordo de Conacri é o "principal para uma resolução pacífica da crise".

Solução da crise nas mãos do Parlamento?

Num discurso proferido a 24 de setembro, o Presidente guineense, José Mário Vaz, disse que a solução da crise política está nas mãos do Parlamento, encerrado há cerca de dois anos.

Sobre o Acordo de Conacri, José Mário Vaz insistiu que foi aplicado porque quando nomeou para o cargo de primeiro-ministro Umaro Sissoco Embaló foi com base no consenso que obteve de mais de 50% dos deputados.

"Assim, o Presidente agiu em obediência estrita à Constituição da República da Guiné-Bissau e não violou o Acordo de Conacri, porque este acordo não prevê a escolha nem por maioria e nem por unanimidade, mas sim por consenso", disse.

O Presidente sublinhou também que o Acordo de Conacri não é um acordo internacional, mas sim um acordo alcançado entre as partes internas em litígio, que não têm poder para rubricarem acordos internacionais em nome do Estado.

 "Trata-se de equívocos internacionais criados para colocar em causa soberania da Guiné-Bissau, que é irrevogável e inegociável", salientou.