Portugal: É o fim do "império Isabel dos Santos"?

A empresária Isabel dos Santos, alvo de um mandado de captura internacional, deixou de ser a acionista maioritária do banco português EuroBic. A participação da investidora angolana foi adquirida na totalidade pelo banco galego Abanca. A operação de compra e transmissão de ações, concluída no passado dia 11 deste mês, pôs fim ao domínio da filha do ex-Presidente angolano Eduardo dos Santos naquela instituição bancária. Analistas ouvidos pela DW consideram que, agora sim, chegou ao fim o seu império.

O mercado financeiro de Lisboa suspirou de alívio após o anúncio da saída de Isabel dos Santos do EuroBic, onde a empresária angolana detinha 42,5% do capital. Após a compra da totalidade da participação de Isabel dos Santos no EuroBic, inicia-se um período de estabilidade em Portugal, segundo refere o analista Rui Verde, após a justiça portuguesa e angolana a terem acusado de vários crimes económicos.

"Nessa perspectiva, entra-se num período estável, sem medo dos branqueamentos de capitais e de alegados crimes e atos que, eventualmente, Isabel dos Santos e os seus associados tenham praticado. Esse é um aspeto positivo", afirmou Rui Verde.

Fim do domínio

No passado dia 11 de julho, oito meses após o acordo de compra e venda, o domínio de Isabel dos Santos chegou ao fim com a conclusão da operação de aquisição de 100% do capital do EuroBic pelo espanhol Abanca. A aquisição do EuroBic reforça a posição do Abanca em Portugal e torna-o numa das principais entidades bancárias no país.

Isabel dos Santos perde definitivamente o império e a influência que tinha em Portugal, com participações na petrolífera Galp, na multinacional Efacec, na empresa de telecomunicações NOS e no banco EuroBic, entre outras.

Para a investigadora Cátia Miriam Costa, mestre em Estudos Africanos, a saída de Isabel dos Santos do EuroBic representa também um alívio para a banca portuguesa.

"Por um lado, representava alguma dúvida em relação à forma como o investimento tinha sido feito e, por outro lado, dadas as relações de Portugal-Angola, a banca portuguesa ficou liberta para voltar a investir em Angola, caso o queira, ou para receber outros investidores angolanos que não poderia atrair com a presença de Isabel dos Santos no capital do banco", explicou Cátia Miriam Costa.

Entretanto, Rui Verde questiona, na perspetiva angolana, o destino dos 300 milhões de euros que o Abanca pagou pelas posições de Isabel dos Santos e dos seus associados.

"Foram para os seus associados? Foram para ela? Ficaram arrestados? Alguma parte desse dinheiro vai ser devolvida a Angola? Ou todo o dinheiro do EuroBic fica noutras mãos que não as angolanas? Este é um aspeto que não tem a ver com o sistema financeiro português, mas com as relações entre Angola e Portugal e com o combate à corrupção de João Lourenço", questiona Rui Verde.

Rui Verde insiste que é útil saber "quem foram os beneficiários últimos dos 300 milhões de euros que o Abanca pagou a Isabel dos Santos e aos seus sócios". Este tema, especialmente no plano do investimento, poderá ser um dos itens na agenda do primeiro-ministro português, Luís Montenegro, que efetuará a sua primeira visita a Angola na próxima semana, com o objetivo de estreitar a cooperação bilateral.

O jurista refere que a Procuradoria-Geral de Angola tem tido muita dificuldade em recuperar ativos no estrangeiro. "Muito poucos ativos serão recuperados no exterior do país", reforça o analista.

Estabilidade financeira

"Por um lado, a PGR angolana não tinha experiência em lidar com estes assuntos, é óbvio; por outro lado, os estados também não querem ver sair milhões e milhões dos seus PIB, dos seus bancos, dos seus mercados financeiros", explicou o jurista.

Além disso, o jurista português considera estranho que as autoridades do Dubai, onde Isabel dos Santos está refugiada após o escândalo financeiro despoletado pela operação "Luanda Leaks", não tenham acionado os mecanismos para cumprir o mandado de captura da Interpol contra a empresária.

"Não se percebe qual é a razão para que isso aconteça, porque o Dubai faz parte da Interpol. E, fazendo parte da Interpol, só tinha que dar seguimento. Há obviamente uma proteção do Dubaiem relação a Isabel dos Santos", sublinhou.

Mesmo que Angola não tivesse razão, o analista considera que "o Dubai tinha que iniciar um procedimento judicial face à lei federal dos Emiratos Árabes Unidos".

Cátia Miriam Costa, professora no Centro de Estudos Internacionais do ISCTE, diz que, como empresária, Isabel dos Santos enfrenta "um futuro difícil" porque está a perder ativos após o mandado de captura internacional. "Isso põe em causa a movimentação do seu capital", sustenta.

"Creio que Isabel dos Santos terá precavido e provavelmente tem o seu dinheiro também em paraísos fiscais. Ou seja, ela poderá ainda ter liquidez. Com toda a forma como são feitos os investimentos e a avaliação pelas entidades nacionais de cada país, vai dificultar que ela consiga reinvestir o seu dinheiro, porque existe uma vigilância relativamente à origem do investimento", concluiu Cátia Miriam Costa.