Que garantias há de que RENAMO entregará todas as armas?

Para Albino Forquilha, entendido em desarmamento e reintegração, só resta confiar na boa fé do maior partido da oposição.

"A garantia que existe, de facto, é a expressa vontade da própria RENAMO, que consta do memorando de entendimento assinado agora", diz o diretor da FOMICRES - Força Moçambicana para a Investigação de Crimes e Reinserção Social. "Em termos práticos, temos notado que há muitos soldados da RENAMO, aqueles que ainda se encontram nas matas, com vontade de depor as suas armas e seguir a sua vida normal."

Mas Albino Forquilha também está ciente de que, ainda assim, há o risco da RENAMO não entregar todo o armamento em seu poder, tal como está previsto no acordo do fim das hostilidades, assinado entre a RENAMO e o Governo em agosto passado.

O receio agora, em caso de um desarmamento mal feito, é de que, num eventual momento de tensão, tal armamento seja utilizado, tal como terá sido no último conflito.

RENAMO diz que não tem nada a esconder

Mas o principal partido da oposição considera que a estabilidade e paz não dependem do desarmamento. "A questão fundamental está no respeito mútuo entre as partes", diz o porta-voz do partido, António Muchanga, à DW África. "Quando houver respeito mútuou entre as partes, acredito que, mesmo que as armas estejam ao dispor, ninguém as vai usar."

Ao mesmo tempo, Muchanga garante que a RENAMO nunca escondeu armamento. O porta-voz do partido diz que "o armamento da RENAMO está registado e é conhecido pela ONUMOZ [a missão das Nações Unidas que monitorizou o cessar-fogo após o Acordo Geral de Paz de 1992]. As armas de 1992 já apodreceram todas, nenhuma pode disparar. Agora, as armas que a RENAMO tem são armas que arrancou às Forças Armadas quando elas atacaram os homens da RENAMO. Eles próprios sabem disso."

Por outro lado, António Muchanga nega a existência de arsenais clandestinos da RENAMO. "Temos armas que estão com os homens, que se estão a defender com elas, não há nenhum arsenal escondido aqui", diz.

Riscos

Apesar da garantia da RENAMO, a FOMICRES reconhece que há um risco do partido não vir a declarar e entregar todas as suas armas.

"Esse risco existe e estamos a contar com ele, porque os homens que estavam neste momento na zona de conflito, na província de Sofala, mas também em Nampula, Tete, Inhambane, não representam o número total dos homens da RENAMO que esperam beneficiar de alguns benefícios da paz em Moçambique", diz Albino Forquilha. "Na minha ótica, é um número muito ínfimo. Querer, de facto, criar condições para uma paz duradoura em Moçambique passa necessariamente por reconhecer que este grupo é apenas um que possa ser representante de muita gente com as mesmas preocupações."

Para supervisionar o acordo e o respetivo desarmamento, começaram a chegar à capital moçambicana, Maputo, nesta terça-feira (09.09), 23 observadores internacionais provenientes do Botswana, Zimbabué, África do Sul, Quénia, Cabo Verde, Portugal, Itália, Grã-bretanha e Estados Unidos da América. Estes irão juntar-se a outros 70 observadores nacionais, 35 da RENAMO e 35 do Governo. Mas fora a supervisão de técnicos abalizados existe a população que tem um contributo a dar, principalmente a que de alguma forma esteve próxima do conflito, lembra o responsável da FOMICRES, Albino Forquilha.

"É preciso envolver as comunidades moçambicanas porque elas sabem onde está escondido armamento. Podem ter um familiar que foi militar, que tem falado disso ou que até tem esse armamento", diz Forquilha. "Esses dados podem facilitar a planificação do próprio Estado moçambicano para este processo de reintegração mas também de desarmamento dos homens da RENAMO."

Após os acordos de paz, a população não foi envolvida no processo de desarmamento da RENAMO. Apenas agora, depois do último conflito, ela pode vir a cooperar para um desarmamento melhor sucedido.

Para que o atual acordo do fim das hostilidades seja convertido em lei serão gastos cerca de 17 milhões de dólares. O Parlamento deve aprovar nos próximos momentos a proposta de lei submetida pelo Presidente da República, Armando Guebuza, para a apreciação.

Por outro lado todo este processo de desarmamento acontece quando nem o processo de desmobilização dos homens da RENAMO começou.