RDC: falta de consenso ameaça propagar violência

Continua a faltar consenso na República Democrática do Congo (RDC) quanto à implementação de um acordo para a transição política no país. Esta segunda-feira (27.03) era apontada como o último dia dos trabalhos para a assinatura de um "regime especial” com vista à aplicação de um acordo de gestão conjunta do país, assinado em dezembro do ano passado pela maioria governamental e a oposição sob mediação da Igreja Católica.

O acordo, que prevê a formação de um Governo de coligação e a realização de eleições antes do final do ano, visa pôr fim à crise política provocada pela manutenção do poder do Presidente Joseph Kabila, cujo segundo mandato terminou a 20 de dezembro.

Após a derradeira ronda de conversações diretas desta segunda-feira, ainda não há sinais de consenso. Mantêm-se as divergências quanto à forma como devem ser nomeados o próximo chefe de Governo, o presidente do Comité Nacional de Acompanhamento da Transição e como deve ser feita a distribuição de pastas ministeriais.

As partes continuam a acusar-se mutuamente de má-fé e de bloqueios ao diálogo. Perante o impasse, a Igreja Católica dá sinais de impaciência.

Apelo para a estabilidade

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, lançou o apelo para que a Conferência Episcopal Nacional congolesa não abandone a mediação, insistindo na necessidade urgente de concluir as discussões.

Segundo o representante de França na ONU, François Delattre, os dois objetivos prioritários são a proteção dos civis e a preparação das eleições e da transição política. "Em relação a estes dois objetivos, temos de ser intransigentes. A estabilidade é crucial para este enorme país no coração de África e para a região como um todo", afirmou.

A maioria do Governo mantém-se firme na sua posição de "respeitar o poder do chefe de Estado na nomeação do primeiro-ministro". A principal plataforma da oposição, o chamado "Rassemblement", também recusa abandonar a sua posição: defende que o primeiro-ministro deve ser Félix Tshisekedi, filho do líder histórico da oposição, Étienne Tshisekedi, que morreu em fevereiro, aos 84 anos.

Em Nova Iorque, o membro da Comissão Eleitoral Independente (CENI) na missão das Nações Unidas de apoio ao processo eleitoral na RDC, Elodie Ntamuzinda, pediu mais responsabilidade às partes em conflito.

"A CENI tem um desafio enorme. A vigilância deveria ser a principal preocupação de todas as partes envolvidas", ressaltou. De acordo com Ntamuzinda, os parceiros da ONU precisam acompanhar o processo de forma mais permanente e eficaz.

"Se temos parceiros que nos acompanham, mas que não o fazem de forma eficaz, que não resolvem os problemas financeiros, logísticos e de segurança, torna-se complicado. E tentamos falar disso aqui", pontuou.

Alerta contra a propagação da violência

Esta segunda-feira, a Federação Internacional para os Direitos Humanos alertou para o risco da propagação da violência generalizada na República Democrática do Congo.

O alerta foi lançado no mesmo dia em que a polícia congolesa acusou os rebeldes da milícia Kamwina Nsapu de matarem 39 polícias em Kasai, no centro do país, região assolada pela violência há mais de seis meses.

A milícia entrou em conflito com as autoridades da província e com o Governo central. Desde o início da rebelião, pelo menos 400 pessoas foram mortas.

O receio da violência aumenta numa altura em que o Conselho de Segurança da ONU se prepara para votar, esta quarta-feira (29.03), a renovação do mandato da MONUSCO, a maior força de paz da ONU no mundo.

Presente na RDC desde 1999, a missão conta com pelo menos 19 mil soldados, polícias e observadores militares em Kinshasa e no leste do país, palco de conflitos armados há duas décadas.