Reclusos são vítimas de abusos dos direitos humanos em Moçambique

A superlotação das cadeias, a prisão de menores em celas inapropriadas, o deficiente saneamento, que põe em causa as condições de higiene, a demora no julgamento de casos, bem como as restrições na comunicação com os familiares dos reclusos, são apontadas pela sociedade civil como violações dos direitos humanos nos estabelecimentos prisionais da província norte de Cabo Delgado.

Os casos ocorrem de forma esporádica, contudo não são denunciados porque as vítimas temem represálias. Devido ao fragilizado sistema de proteção dos denunciantes, muitas vezes os reclusos preferem o silêncio.
Mesmo a sociedade civil em Cabo Delgado pronuncia-se com cautela sobre a violação dos direitos humanos nas cadeias.

Emerson Ubisse, delegado provincial do Conselho Cristão de Moçambique (CCM), entende ser urgente para o sistema prisional de Cabo Delgado adotar medidas para assegurar o respeito pelos detidos, independentemente da situação de reclusão em que se encontram, e garantir o acesso a assistência judiciária condigna.

"O próprio sistema prisional precisa de entender, conhecer e observar os direitos humanos como o respeito à vida dos presos: quais são os cuidados, os direitos que precisam de ser conhecidos, primeiro pelas próprias autoridades, as pessoas que têm contato direto com as pessoas em reclusão”, entende Emerson Ubisse.

Falta de sensibilidade dos guardas prisionais

Com base na sua experiência de trabalho, o advogado Casimiro Chelele lamenta que os reclusos, em alguns momentos, não gozem de privacidade com os seus advogados nos estabelecimentos prisionais.
“Já vivi algumas situações que, de certa forma, entendi que põem em causa alguns direitos fundamentais dos meus constituintes como pessoas humanas. Este problema tem a ver com a conduta individual dos guardas prisionais”, testemunha o advogado.

Casimiro Chelele entende haver uma falta de sentido humanitário dos profissionais afetos aos estabelecimentos prisionais no exercício das suas funções, citando um exemplo: “já vi uma situação em que um recluso, em situação grave de saúde, conduzido a uma unidade sanitária, permaneceu acamado e algemado. Esta situação de algemar um recluso gravemente doente levou-me a pensar que, eventualmente, estaríamos a pôr em causa direitos humanos”.

Na opinião do advogado moçambicano, torna-se mais difícil trabalhar devido ao fraco nível de respeito pelos direitos humanos nas penitenciárias, que está relacionado com a falta de profissionalismo do pessoal na administração da justiça.

Ministério Público exige cumprimento de normas

A população reclusa tem vindo a aumentar nos últimos anos, o que poderá prejudicar as condições nas cadeias.
Nazimo Mussá, porta-voz da Procuradoria de Cabo Delgado, entende que o papel do Ministério Público é persuadir a administração das cadeias de modo a observar as normas penitenciárias vigentes no país.

“Na verdade, isto preocupa o Ministério Público, que tem interagido com as direções das cadeias no sentido de se melhorarem sempre as condições de reclusão”.

Mensalmente a nível da cadeia provincial de Cabo Delgado e distritais, os magistrados vão aos estabelecimentos para fazer inspeção prisional sobre as condições de reclusão, garantiu Nazimo Mussá.