Regulador aplaude redução de subsídios a combustíveis

Faz parte dos planos do Governo de Angola a eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis.

"Os subsídios estão a diminuir cada vez mais. Decidiu-se acabar com os subsídios à gasolina e ao gasóleo, havendo um subsídio reduzido para o gás doméstico", explica o presidente do Instituto Regulador do Setor Elétrico em Angola. Luís Mourão da Silva defende que a subvenção estatal criou hábitos de consumo que é preciso corrigir.

O executivo angolano tem vindo a fazer ajustes desde finais do ano passado. Segundo Mourão da Silva, o combustível era muito barato e não havia por parte dos consumidores uma atitude de racionalidade, o que se traduzia num grande encargo para o Estado.

Apoio a outros setores

"O Executivo acabava por pagar à empresa de distribuição a utilização não racional desses combustíveis quando poderia aproveitar esses subsídios para outras atividades ao nível do setor social", diz. "Como cidadão, estou perfeitamente de acordo com esta medida que vem sendo tomada desde finais do ano passado – tivemos cerca de três aumentos num espaço de seis meses."

Luís da Silva assegura que não foram muitas as reações negativas quando confrontado pela DW África sobre o descontentamento dos consumidores face ao corte dos subsídios estatais. A medida, acrescenta, é importante para a economia angolana. Esclarece que aqueles que mais utilizam os produtos não incluem a população de baixa renda. Pelo contrário, esta franja da população mais pobre beneficiará com os subsídios arrecadados pelo Estado, diz.

"Nós esperamos que, em breve, estes valores que não estão a ser aplicados nos subsídios dos combustíveis se reflitam em ações concretas ao nível da saúde, educação, juventude e habitação", comenta Luís da Silva. "Os programas que estão agora a ser gizados pelo Governo indicam isto – há uma [tendência] muito forte para programas agrícolas e industriais."

Congestionamentos em Luanda

Outro problema que afeta Luanda de forma preocupante é o congestionamento da cidade.

O aumento das tarifas do transporte informal, em consequência da decisão governamental, terá consequências sérias para a população. Mas a decisão do Governo de reduzir os subsídios aos combustíveis contribui para a redução do número de carros que circula não só em Luanda, nota o presidente do Instituto Regulador do Setor Elétrico.

"O mercado informal é que cria os problemas de engarrafamentos em Luanda e em províncias como Benguela ou Cabinda. Por isso, o Estado deve apostar, e está a apostar, nos transportes públicos. Por exemplo, foi agora feito o transporte público por via marítima do bairro do Benfica até ao Porto de Luanda."

Medidas do género também abrangerão os transportes públicos para distâncias mais longas. Um dos projetos a que se refere Luís da Silva é o metro de superfície, que ligará o centro da cidade capital a Viana, situada a cerca de 30 quilómetros.

São medidas que, no seu conjunto, visam substituir o mercado informal de transporte público.

O presidente do Instituto Regulador do Setor Elétrico integra a delegação angolana, encabeçada por Francisco Talino, presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Distribuição de Eletricidade (ENDE), que participou na I Reunião dos Ministros da Energia e na I Conferência de Energia para o Desenvolvimento da CPLP.