BFA não deverá ser comprado por Unitel

Tem lugar esta sexta-feira, 5 de fevereiro, a Assembleia Geral dos acionistas para decidir sobre a oferta de compra das atividades em África do Banco Português de Investimentos (BPI).

O Banco Central Europeu, sediado na cidade alemã de Frankfurt, exige que o BPI reduza a sua exposição ao mercado angolano, por temer um contágio da crise financeira e económica daquele país para o banco português. O BPI detém ainda 50,1 por cento do Banco Fomento de Angola (BFA). A administração do banco prefere como solução um chamado "spin-off'" dos ativos africanos, ou seja, uma cisão entre os negócios em Angola e as restantes atividades do BPI. Rejeita, assim a oferta de Isabel dos Santos de adquirir dez por cento do BFA através da operadora Unitel S.A.

A operadora angolana de telecomunicações, na qual Isabel dos Santos detém 25%, apresentou uma proposta de compra no valor de 140 milhões de euros. A Unitel, por seu lado, é detentora de 49,9 por cento do capital do banco angolano.

De acordo com o presidente executivo do BPI, Fernando Ulrich, que nunca ocultou a sua resistência aos propósitos da filha do Presidente angolano José Eduardo dos Santos, o BFA é "uma história de sucesso absolutamente extraordinária", não obstante a crise financeira angolana. Ulrich lembra que, em 2015, o BFA contribuiu com quase 60 por cento dos lucros do BPI em Portugal: "Isto mostra bem a resiliência e a sustentabilidade, como agora se diz, do modelo de negócio do BFA", afirma.

O que explica, em parte, a decisão do BPI de não vender os dez por cento que detém no BFA.

Resistência a Isabel dos Santos

"O Conselho da Administração analisou os vários aspetos que envolvem uma situação como esta e considerou que esta não era uma boa solução para a situação que o BPI tem de resolver", explicou, por isso, Ulrich, acrescentando: "Foi essa apreciação global que determinou esta decisão que foi tomada por unanimidade, exceto o representante da Santoro no conselho, que não participou nessa parte da reunião."

O motivo é simples: a Santoro, segunda maior acionista do BPI, é propriedade de Isabel dos Santos, pelo que, como explica o analista português e professor de Direito, Rui Verde: "Os votos da Santoro são imputáveis diretamente a Isabel dos Santos. Por sua vez, a Isabel dos Santos, que aparentemente quer comprar o BFA, é a mesma pessoa dos dois lados. Ora a mesma pessoa dos dois lados não pode votar de acordo com o código das sociedades comerciais português. Porque estão com interesses contraditórios óbvios e objetivos. E é para isso que existe a chamada imputação dos direitos de voto."

Pressão sobre os bancos angolanos

Segundo o analista Rui Verde, Isabel dos Santos aparece também cada vez mais no grupo de "pessoas politicamente expostas", pela sua ligação ao poder político aos círculos mais influentes na economia e finanças angolanas.

Em janeiro, o chamado Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), um grémio intra governamental, recomendou que os bancos angolanos deixassem de ter contas em dólares no estrangeiro: "Uma das razões para essa proibição é os bancos angolanos estarem detidos por pessoas politicamente expostas, por exemplo, Isabel dos Santos", diz Rui Verde. "Quanto mais poder Isabel dos Santos tiver nos bancos angolanos, menos financiamento os bancos angolanos terão no exterior, menos dinheiro haverá para Angola. Isso é uma coisa que era bom que as pessoas percebessem."

Com isso, torna-se uma desvantagem para os bancos angolanos terem Isabel dos Santos como sócia, "porque automaticamente, por lei, lhes limita o acesso a fundos internacionais", reforça o professor.