Sissoco e DSP divergem sobre governação da Guiné-Bissau

Menos de uma semana depois do anúncio dos resultados das eleições legislativas, ganhas pela coligação Plataforma da Aliança Inclusiva - PAI Terra Ranka, abriu-se o debate sobre a forma da condução do país, até à tomada de posse do novo governo.

Perante vários problemas sociais, associados aos relatos da fome no interior do país, devido à má campanha de comercialização da castanha de caju, o líder da Plataforma da Aliança Inclusiva - PAI TERRA Ranka, a coligação que ganhou as eleições legislativas de 4 de junho na Guiné-Bissau, com maioria absoluta, anunciou um plano para sanar a situação. 

Num comício realizado em Bissau, no sábado (10.06), para celebrar a vitória eleitoral, Domingos Simões Pereira (DSP) anunciou a criação de uma equipa, destinada a trabalhar com o atual governo guineense, para resolver os vários problemas socais, enquanto se aguarda a tomada de posse do novo executivo.

"Através da Plataforma PAI Terra Ranka, vamos criar uma equipa de transição, que se vai sentar com o atual governo, para começarmos a tomar medidas de urgência, que vão resolver os problemas [do país] com a maior brevidade", disse.

"Não temos equipas de transição"

O anúncio de Simões Pereira teve uma pronta reação do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló: "Há um governo legítimo da Guiné-Bissau, até à tomada de posse de um outro governo. Este governo pode ainda negociar, fazer e desfazer, de acordo com a Constituição da República da Guiné-Bissau. Portanto, nós não temos o sistema de equipas de transição". 

Simões Pereira apelou ainda ao "encurtamento" dos prazos legais, de forma a acelerar o processo da tomada de posse dos novos deputados e consequentemente de um novo governo guineense, para fazer face aos desafios do momento. 

Mas Umaro Sissoco Embaló recusou essa possibilidade e lembrou aos futuros governantes sobre as competências que a Constituição guineense lhe dá, nomeadamente, de presidir as reuniões do Conselho de Ministros, através das quais pode rejeitar as nomeações dos diretor-gerais, propostos pelo governo. 

Encurtamento de prazos é possível?

Sobre o encurtamento dos prazos, o jurista Luís Landim disse à DW África que os trinta dias estabelecidos pelo regimento da Assembleia Nacional Popular, para a tomada de posse dos novos deputados, a contar da proclamação dos resultados eleitorais, "não são imperativos".

Explica ainda que "a técnica legislativa aqui usada permite afastar a possibilidade de se falar num possível encurtamento do prazo [para a tomada de posse dos deputados], já que o ato pode ter lugar desde o dia seguinte à divulgação dos resultados eleitorais."

Portanto, conclui, "há todo o tempo para trabalhar e não pode ultrapassar os 30 dias para a efetiva composição da Assembleia Nacional Popular".

Luís Landim defende que se deve apressar a tomada de posse dos deputados e depois do novo executivo, porque, com o anúncio dos resultados das eleições legislativas, o governo ainda em funções entrou em regime de gestão corrente dos assuntos, sem poderes para tomar "grandes decisões".