Críticas severas à dissolução do Parlamento na Guiné-Bissau

"Inconsistentes e mesquinhos": foi assim que o Espaço de Concertação das Organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau, descreveu os argumentos apresentados pelo chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, para dissolver o Parlamento guineense.

Os "pecados inconstitucionais" do Presidente

Em reação àquilo que considera uma "grave crise política", a sociedade civil guineense apontou o dedo ao Presidente da Guiné-Bissau, acusando-o de revelar "manifestas dificuldades" em respeitar as normas e os princípios constitucionais.

Um comunicado da aliança de 28 organizações da sociedade civil, apresentado pelo porta-voz e investigador Fodé Mané, enumera o que considera ser os verdadeiros motivos para a dissolução do Parlamento, muito diferentes daqueles apresentados por Sissoco Embaló, destacando "a recusa da ANP de se vergar perante um anteprojeto de revisão constitucional manifestamente ilegal, que pretendia instalar um regime de presidencialismo atípico com destaque para a consagração formal do absolutismo”.

Igualmente pertinente para a decisão persidencial terá sido, a "inédita e patriótica atuação política da ANP em denunciar o acordo secreto ilegal e inconstitucional firmado com a República do Senegal”, acerca da futura exploração do petróleo na zona conjunta com o país vizinho, segundo o comunicado.

Outro ponto focado pelo documento da sociedade civil foi a "interpelação do Primeiro-ministro pelos deputados para esclarecer as circunstâncias da vinda de forças estrangeiras”, sem que tenha havido qualquer "processo de consulta dos órgãos de soberania e demais atores nacionais". 

Dissolução pode levar a atos "antidemocráticos"

O Espaço de Concertação das Organizações da sociedade civil advertiu contra possíveos consequências da dissolução da Assembleia Nacional Popular, incluindo "fortes riscos de perturbação da campanha eleitoral, em consequência da instabilidade política e consequente problemas da insegurança nelas atinentes, capazes de desencorajar apoios externos para financiar o processo eleitoral”, disse ainda Mané.

Outra das consequências enumeradas está relacionada com um "possível agravamento da insegurança alimentar”, devido ao "disfuncionamento das instituições do Estado”. A ausência de um governo legítimo com capacidade de dialogar e estabelecer acordos com os parceiros internacionais, tendente as ajudas públicas ao desenvolvimento agravaria ainda a situação. A sociedade civil teme também o aumento da repressão e a "intensificação de ações antidemocráticas da limitação de exercício do direito da oposição democrática”.

PAIGC desconfia dos "argumentos"

Entretanto, depois de vários dias em silêncio, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) falou hoje, pela primeira vez, sobre a dissolução do parlamento. 

Califa Seidi, vice-presidente do "partido dos libertadores", diz conformar-se com a situação, mas não aceita as justificações avançadas por Embaló.

"Concordando ou não, a Assembleia já está dissolvida e é da competência exclusiva do Presidente da República. No entanto, afirmamos que temos reservas em relação aos argumentos apresentados”, disse o dirigente político.

A DW África tentou, asem sucesso, obter uma reação do Partido da Renovação Social (PRS), uma das forças políticas que sustentam o atual regime.

Entre várias outras razões invocadas para dissolver a Assembleia Nacional Popular, o Presidente guineense afirmou que o Parlamento foi transformado num "espaço de guerrilha política e conspiração". 

O novo Governo guineense, que terá como uma das missões principais a realização das eleições legislativas, a 18 de dezembro deste ano, deverá ser anunciado na próxima semana.