Omar al-Bashir condenado a dois anos de prisão

Um tribunal de Cartum condenou este sábado (14.12) o ex-Presidente sudanês Omar al-Bashir a dois anos de prisão pelos crimes de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. O tribunal considerou al-Bashir culpado por posse ilegal de moeda estrangeira depois de as autoridades apreenderem sete milhões de euros em sua casa, dias após a sua saída do poder. 

Esta é a primeira condenação contra o antigo ditador, de 75 anos. O juiz Al-Sadeq Abdelrahman informou que a pena prevista para esse crime é de até dez anos, mas o sistema atual não permite a condenação de pessoas de mais de 70 anos. Por esse motivo, o ex-governante ficará confinado num centro de reabilitação durante esses dois anos.

Além disso, o tribunal ordenou o confisco de todos os bens apreendidos na residência de Omar al-Bashir. O ex-Presidente tinha argumentado que o dinheiro fazia parte de um montante de 25 milhões de dólares enviados pelo príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammad bin Salman, para ajudar o país e que o resto da quantia teria sido gasto em assuntos de interesse público.

Ahmed Ibrahim al-Tahir, um dos advogados de defesa do ex-Presidente sudanês, afirmou em declarações à agência de notícias alemã DPA, no tribunal, que a equipa está a ponderar recorrer da decisão. "O Presidente não recebeu nenhum dinheiro em benefício pessoal e o julgamento decorreu em circunstâncias políticas complicadas", disse o advogado.

"Esta sentença representa uma condenação política e moral do [Presidente] deposto e do seu regime", disse, por sua vez, a Associação dos Profissionais do Sudão, um dos grupos que lideraram o movimento para derrubar Omar al-Bashir. Isto "não é certamente o fim", acrescentou o grupo, em comunicado, frisando que "as listas de acusações sobre os maiores crimes de al-Bashir estão a ser trabalhadas".

Múltiplas acusações

Al-Bashir, de 75 anos, está sob custódia desde abril, quando os militares do Sudão entraram e o removeram do poder após meses de protestos em todo o país. A revolta acabou por forçar os militares a um acordo de partilha de poder com civis.

O antigo ditador também foi acusado de violar a Constituição, mas o processo relacionado a esse caso ainda não avançou na Justiça sudanesa.

Para já, al-Bashir vai continuar na prisão de Kobar, na capital sudanesa, uma vez que ainda enfrenta outros casos. Os advogados do ex-chefe de Estado confirmaram esta semana que al-Bashir foi chamado a responder a questões sobre o golpe que o levou ao poder, em 1989, e sobre a morte de manifestantes no início de 2019.

Omar al-Bashir é ainda acusado de crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional (TPI) pelo conflito em Darfur, que começou em 2003, após a insurgência armada de dois grupos rebeldes e que resultou em 300 mil mortos e 2,5 milhões de deslocados. No entanto, o ex-Presidente ainda não foi acusado por esses crimes no Sudão.

O Governo de transição militar-civil do país não indicou até agora se vai entregar Al-Bashir a Haia.