TIJ: Pretória pode perder caso por "fragilidade de provas"

O Tribunal Internacional de Justiça em Haia iniciou, na semana passada, o processo movido pela África do Sul contra Israel, no qual acusa Telavive de genocídio contra a população palestiniana.

No entanto, em entrevista à DW,  o especialista em direito internacional André Thomashausen, afirma que a fragilidade das provas materiais, por parte da África do Sul, pode levar o país a não sair vitorioso neste processo. 

André Thomashausen entende que, na audição da semana passada, Pretória não soube sustentar a sua acusação e frisa que a decisão do tribunal é "final", "não havendo recurso".

"A meu ver, a África do Sul não vai conseguir obter as medidas interinas que pediu", diz.

DW África: Que factos concretos o levam a considerar que a África do Sul não soube sustentar a sua acusação contra Israel em Tribunal?

André Thomashausen (AT):  Acho que pela pressa com que preparou essa petição, a África do Sul baseia a sua acusação em reportagens, em coisas que foram transmitidas pelos vários media, e não tem provas diretas. E além disso, faz repetidamente referências a afirmações de muita gente em Israel, incluindo uma reformada com 95 anos de idade, outros particulares, gente que não fala por conta do Estado de Israel. Em direito internacional público, um Estado exprime a sua vontade pelas afirmações do Presidente ou do Primeiro-Ministro ou do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

DW África: Está a falar de fragilidade de provas materiais…

AT: Sim, para convencer o tribunal a tomar algumas medidas, mesmo interinas, tem que convencer os juízes de que existe a prática genocida ou que existe o perigo de uma prática de genocídio. E o genocídio pela Convenção sobre o Genocídio está definido como o cometimento dos mais graves crimes com a intenção de apagar a existência de um povo. É aqui que está o problema da prova, porque mesmo as afirmações das várias pessoas, privados, gente ligada aos media ou mesmo de alguns ministros no Governo em Israel, não se traduzem na formação de uma intenção do Estado de Israel. Afirmações de um de ministro da Cultura não tem relevância nas relações internacionais entre os Estados.

DW África: Como se conseguiu provar no caso de Ruanda que se tratou de um genocídio?

AT: No caso do Ruanda foi muito simples, porque o Governo do Ruanda, pelos seus responsáveis internacionalmente, anunciou que a minoria tutsi, que eles caracterizaram como "baratas”, deveria ser morta, e fizeram um apelo à população e a todas as forças da polícia e defesa de que deveriam matar todas as baratas que encontrassem. Portanto, houve uma declaração direta e inequívoca de que um povo e uma etnia deveria ser destruída, e de facto mataram um milhão de tutsis.

DW África: Qual deveria ser, na sua opinião, a abordagem acertada da África do Sul na próxima etapa deste caso?

AT: Não há próxima etapa, não há recurso, é uma decisão final. A meu ver, a África do Sul não vai conseguir obter as medidas interinas que pediu, porque fez representações manipulativas em tribunal, e porque falhou num outro ponto muito grave que foi não comunicar com Israel antes de levantar esta queixa. 

A única coisa que a África do Sul poderá fazer é tentar conseguir o seu objetivo de fazer algo de ativo neste conflito em Gaza, na Palestina, é de aproximar o Conselho de Segurança das Nações Unidas e tentar convencer os seus membros de que a paz e segurança internacional estão em perigo, devido a essa situação em Gaza, e que por isso devia haver uma ação de intervenção humanitária das Nações Unidas, com um dispositivo militar composto por vários países, para por termo ao uso da força nessa província do Estado palestiniano.

Neste caso, é relevante que o Estado afetado, que é a Palestina, e que é reconhecido como Estado hoje em dia, não faz parte desta ação, e não se sabe se iria apoiar uma iniciativa da África do Sul no Conselho de Segurança das Nações Unidas.